Apoios à renda vão ser revistos com IRS 2023 - e AL aquece Parlamento

Esta terça-feira, dia 4 de julho, a ministra da Habitação foi ouvida Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. E foi confrontada com várias questões dos partidos da oposição sobre a atribuição dos apoios às rendas até 200 euros, que não estão a chegar aos bolsos de famílias elegíveis. Outro foco de discussão que voltou a aquecer a Assembleia da República passou pelas medidas previstas para o Alojamento Local (AL) no Mais Habitação, que podem mesmo “destruir” o setor, apontam os partidos de direita.

No que diz respeito ao apoio às rendas, vários partidos da oposição apontaram casos de pessoas que, pensando que eram elegíveis, não estão a receber o apoio. E a ministra da Habitação referiu que há várias situações que podem justificar o facto de haver famílias que ainda não receberam este apoio para pagar a renda da casa:

• IBAN não está atualizado ou fiabilizado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social: neste caso estão agora cerca de 28 mil famílias;
• apoios às rendas não superam os 20 euros e só serão pagos semestralmente, sendo o primeiro pagamento (com retroativos a janeiro) efetuado este mês. Nesta situação há cerca de 20 mil famílias;
• Taxa de esforço para com o pagamento da renda superior a 100%, tendo em conta os dados disponíveis com base nos rendimentos de 2021. Estas situações, precisou Marina Gonçalves, vão agora ser alvo de uma segunda avaliação com base nos rendimentos de 2022, uma vez encerrada a campanha do IRS 2023.

"Por isso há uma parte [de famílias] que não recebeu o apoio e vai receber", precisou a ministra, lembrando que neste momento o apoio chega a 185 mil famílias – nas quais se incluem as que têm taxas de esforço acima de 35%, mas inferiores a 100%.

Os deputados também questionaram a ministra sobre o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para aplicação do apoio às rendas, criticando o facto de este alterar o previsto num decreto-lei, mas Marina Gonçalves repetiu que o mesmo tem uma função meramente interpretativa e que os critérios não firam alterados, tal como noticiou o idealista/news.

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Partidos de direita dizem que Mais Habitação vai "destruir Alojamento Local"

Outro tema que esteve em debate esta terça-feira no Parlamento foi relativo às medidas previstas para o Alojamento Local (AL). O PSD, Chega e Iniciativa Liberal falaram a uma só voz para dizer que o programa Mais Habitação – em discussão na especialidade e que deverá ser submetido a votação final global antes do encerramento dos trabalhos parlamentares para a pausa de verão – vai “destruir o alojamento local”, acusação que a ministra da Habitação rejeitou.

Durante a audição de Marina Gonçalves, o deputado do PSD Topa Gomes classificou as medidas do Governo para o AL como sendo de “uma violência enorme” e lamentou a falta de um diagnóstico prévio.

“Quantas casas vão resultar desta medida”, questionou, sem obter resposta da ministra, que, recentemente, em entrevista à Lusa, admitiu que não tem previsões sobre o número de casas do AL que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, frisando, porém, que "quantas mais forem, melhor", pois todas ajudarão na resposta ao problema da habitação.

"[Se parte dos apartamentos usados no Alojamento Local] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional", sublinhou Marina Gonçalves.

Pelo Chega, o deputado Filipe Melo acusou o Governo de “andar à procura de migalhas” no Alojamento Local e de comprometer o futuro de um negócio que dá emprego a milhares de famílias.

“É muito difícil acreditar que não existe uma perseguição específica aos pequenos empresários do Alojamento Local”, concordou o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto, cuja intervenção se centrou quase exclusivamente no tema do AL.. “A senhora ministra é ministra da Habitação de Portugal, não é vereadora da Habitação de Lisboa ou do Porto”, notou, criticando a aplicação “cega” da contribuição extraordinária e defendendo exceções para os territórios onde o AL é residual.

Marina Gonçalves admitiu “dificuldade em fazer esse exercício” e assinalou que “o problema do acesso à habitação é um problema generalizado” no país. “As zonas do país não são todas iguais, mas têm as mesmas necessidades habitacionais”, frisou.

Recordando que existem “75.170 apartamentos habitacionais que são usados para Alojamento Local”, Marina Gonçalves rejeitou que o Governo tenha adotado “uma suspensão cega”. O que fez – sublinhou – foi criar um incentivo, dependente da “vontade” e não de uma obrigação, para que o AL  participe na resposta à crise habitacional.

“Não estamos numa batalha contra o Alojamento Local, estamos a priorizar a habitação, o que obriga a escolhas difíceis de fazer”, salientou, reconhecendo a importância da atividade.

*Com Lusa