O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo. É isso mesmo que diz a ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, que enviou na semana passada um ofício dirigido à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a pedir “clarificações urgentes” sobre o futuro das rendas antigas congeladas e ainda sobre o limite à subida das rendas das casas de 2% imposto nos novos contratos de arrendamento.
Qual vai ser o futuro dos senhorios que suportam contratos anteriores a 1990, com rendas congeladas e que representam 16% do mercado de arrendamento nacional? Esta é uma questão para a qual ainda não há resposta. Mas a ALP acredita que já é tempo de haver clarificações.
Isto porque “os proprietários que suportam a função social do Estado, pelo menos, desde 1990 vivem um cenário de total incerteza a cinco meses do fim do prazo de transição das rendas antigas para o NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano]”, consideram desde a ALP em comunicado enviado às redações. Dos mais de 150.000 contratos de arrendamento anteriores a 1990, cerca de 46% correspondem a casas arrendadas em Lisboa e a grande maioria (79%) possui contratos com rendas inferiores a 200 euros.
Isto porque no pacote Mais Habitação, o Governo anunciou que vai impedir a transição das rendas antigas congeladas para o NRAU, depois de sucessivas prorrogações do prazo de transição que se arrasta há 11 anos. E há ainda um “silêncio” por parte do Governo em relação às compensações aos proprietários prometidas no Mais Habitação, que haviam sido empurradas para um estudo que deverá ter sido entregue há mais de um mês.
“No congelamento de rendas, temos gerações de proprietários traumatizadas, que aguardam um fim de uma terrível situação”, explica Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, citado no mesmo documento. Por parte dos proprietários há espaço para diálogo, mas também “há um grande cansaço desta situação”, que se agravou depois do Governo ter recuado na atribuição subsídio aos inquilinos com dificuldades económicas.
Sobre esta questão, a ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o NRAU para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos. "O objetivo político é que [os contratos antigos] não transitem para o NRAU, mas não há nenhuma intenção do Governo de desproteger o inquilino", precisou Marina Gonçalves.
Haverá ou não limite de rendas de 2% nos novos contratos de arrendamento em 2024?
Outra questão que tem preocupado a ALP prende-se que com a intervenção direta do Governo no mercado de arrendamento, nomeadamente no limite à subida das rendas de 2% para os novos contratos. Já este ano houve uma limitação da atualização das rendas em 2% ao invés de utilizar a inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística até agosto (de 5,43%).
No documento enviado à tutela, a ALP fez notar à ministra da Habitação que a inflação média dos últimos 12 meses, excluindo Habitação (indicador do INE que serve de referência para a atualização de rendas nos termos da lei) se fixou em maio, em 8,4%. Isto significa que, mesmo que a inflação desça até agosto, o coeficiente anual de atualização das rendas deverá ser superior a 7%, estimam.
"Uma vez que os senhorios estão a suportar as perdas deste ano, que só serão ressarcidas aquando da submissão do IRS de 2024, através da aplicação dos coeficientes de neutralidade fiscal", a ALP solicitou uma clarificação quanto às intenções do Governo nesta matéria para o próximo ano.
“Voltar a fixar administrativamente as rendas é insensato, mas tememos que esteja na calha, pois há uma tentação irresistível populista de agradar a este milhão de agregados que são inquilinos. No entanto, o que está aqui em causa é reverter o que está escrito na lei, e isso tem consequências a todos os níveis. Os efeitos na confiança serão nefastos e já existe lastro do impacto do congelamento forçado a 2% deste ano”, nomeadamente queda dos novos contratos e rendas mais elevadas, aponta o presidente da ALP.
“Sem confiança e alterando as regras a qualquer momento, nunca se resolverá a crise da habitação e nunca se lançará o arrendamento em Portugal. Persistir nesta fórmula é um erro que gostaríamos que não voltasse a acontecer, porque terá os resultados que já conhecemos”, frisou Luís Menezes Leitão, que considera que “o Mais Habitação veio criar uma reatividade e desconfiança do mercado sem paralelo”, tanto para os senhorios tradicionais, como para os investidores em geral, que estão “muito cautelosos e desconfiados” pelas alterações legislativas e fiscais que se avizinham.
Rendas antigas: falta "clarificar" travão à transição para o NRAU
A ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o novo regime do arrendamento urbano para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.
Rendas antigas: compensação aos senhorios chega em 2024
Os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento. Esta medida inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. O regime entrará em vigor em janeiro de 2024.
Rendas antigas ficam fora do atual regime para sempre
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.
2023 arranca com atualização das rendas limitada a 2%
O ano de 2023 já arrancou e traz consigo um conjunto de novidades no que diz respeito à atualização das rendas das casas. No âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, o Governo socialista colocou um limite à subida de rendas de 2% que entra em vigor já a partir de janeiro de 2023. E, para compensar os senhorios desta limitação, o Executivo também desenhou benefícios fiscais, que vão isentar de impostos entre 9% e 30% dos rendimentos prediais e
Atualização de rendas: que ajudas podem ter os inquilinos?
Dinamizar o mercado de arrendamento é um dos objetivos do Governo no setor da habitação há muitos anos, mas tem sido um desafio conseguir fazê-lo. E a verdade é que as rendas cobradas pelos senhorios subiram bastante nos últimos tempos, o que faz com que muitas pessoas optem por comprar casa, o que também não é tarefa fácil, devido aos preços praticados. Os inquilinos têm, no entanto, alguns mecanismos que os podem ajudar aquando do processo de atualização de renda, podendo, por e
Atualização de renda: senhorio quer subir 3% em 2023, pode?
O mercado de arrendamento está na ordem do dia, tendo o Governo criado um travão ao aumento das rendas em 2023, que será de 2%. Um tema que gerou nos últimos tempos muita polémica. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o processo de atualização de rendas, que estão, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a subir – cresceram 7,6% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado.
De gás para eletricidade: como funciona a mudança em condomínios
Nos últimos anos, muitas habitações têm optado por substituir o gás natural pela eletricidade, seja por razões ambientais, de segurança ou por razões económicas. No entanto, esta transição pode gerar dúvidas, especialmente nos edifícios partilhados, onde a decisão de alguns condóminos pode afetar todos os moradores.
Para poder comentar deves entrar na tua conta