Portugal e Espanha têm novas leis da habitação: quais as semelhanças?
Nos últimos meses, os Governos de Espanha e Portugal aprovaram novas legislações em matéria da habitação.
As propostas de alteração ao OE2024 com impacto na habitação
A habitação é um dos grandes temas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). E a generalidade dos partidos com assento parlamentar, da esquerda à direita, apresentou várias propostas de alteração nessa matéria. Há algumas medidas já conhecidas, e que voltam a ser reforçadas, mas também novidades, desde as rendas ao crédito habitação. O OE2024, recorde-se, será debatido na especialidade, seguindo depois para a votação final global agendada para o dia 29 de novembro.
Menos retenção de IRS para inquilinos e mais dedução de despesas
Os partidos entregaram na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo sido submetidas 1.864 propostas, muitas diretamente relacionadas com o setor da habitação. O PS, por exemplo, propõe menos retenção de IRS na fonte para os inquilinos, bem como a subida do limite da dedução de despesas com rendas para 600 euros.
Guardiões da economia internacional preocupados com guerra em Israel
A incerteza na economia mundial voltou a agravar-se desde o passado dia 7 de outubro, quando o grupo islamita palestiniano Hamas avançou com um ataque sem precedentes a Israel, que gerou uma reação israelita imediata, com o cerco da Faixa de Gaza. Os desenvolvimentos deste conflito no Médio Oriente têm sido acompanhados com olhar atento pelos organismos internacionais, desde o FMI à Comissão Europeia. O Banco Central Europeu (BCE) admite mesmo haver riscos sobre a evolução da inflação na Zona Euro, por via do potencial aumento dos custos da energia. E todo este cenário pode comprometer as metas do regulador europeu, que se pode ver obrigado a aumentar as taxas de juro diretoras, depois de ter feito uma pausa nas subidas em outubro. O idealista/news conta agora qual é o possível rumo da inflação, dos juros do BCE e do comportamento do PIB, a par de outras variáveis, com a ajuda de especialistas e dados oficiais.
Residentes não habituais vão ter regime transitório reforçado em 2024
O fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) é uma das medidas que consta na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que muito tem preocupado as famílias, gestores e até ex-governantes. Mas, agora, o PS vem apresentar uma proposta de alteração ao documento que cria um regime transitório para os RNH no próximo ano, de forma a acautelar o caso dos trabalhadores, reformados ou investidores que comprovem ter preparado a sua mudança para Portugal durante 2023, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, contrato de arrendamento ou até da compra e venda de um imóvel.
Resgate do PPR para pagar prestação da casa continua em 2024
Já foram esclarecidas as dúvidas sobre a continuidade da medida que permite resgatar capital dos planos de poupança-reforma (PPR) para pagar a prestação da casa, sem penalizações. O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que mantém este regime para o próximo ano. E há mais novidades: o limite de levantamento do PPR quase duplica nos casos de amortização antecipada do crédito habitação.
Alterações ao OE2024: estas são as propostas dos partidos
Os partidos tinham até esta terça-feira, 14 de novembro, para entregar no Parlamento as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e bateram um novo recorde: submeteram 1.864 propostas. A habitação continua a ser uma das grandes “batalhas” da generalidade dos partidos, assim como a redução de impostos. Da esquerda à direita, eis um resumo das alterações ao OE2024 propostas.
Fim do RNH no OE2024: personalidades de vários setores estão contra
Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi “comprovado”.
OE2024: riscos de execução do orçamento sobem com crise política
O atual contexto político aumenta os riscos de execução do Orçamento, apesar da aprovação garantida do documento devido à dissolução da Assembleia da República prevista para depois da votação final global da proposta, consideram os economistas consultados pela Lusa.
“No caso das metas orçamentais a
OE2024 e eleições antecipadas avançam: as principais reações
O Presidente da República já decidiu qual vai ser o rumo político do país. Depois de ouvir os oito partidos com assento parlamentar e estar reunido com o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu esta quinta-feira dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Mas só vai publicar o decreto que confirma esta decisão depois de dia 29 de novembro, para garantir que o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é aprovado pela maioria absoluta do PS. A decisão do Chefe de Estado não foi aplaudida por todos e gerou uma onda de reações, sobretudo no que diz respeito à data das eleições que garante aprovação do OE2024.
Raio-x à crise da habitação em Portugal no fim da era de António Costa
Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.
Presidente da República confirma: eleições antecipadas e OE2024 avança
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira (09 de novembro) que irá dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024, mas só publicará o decreto depois da aprovação final global do OE2024, marcada para 29 de novembro, qu
Costa sai de cena e OE gera dúvidas - mas rendas sobem mesmo em 2024
A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.
Resgates de PPR para pagar a casa disparam - em 2024 ainda será possível?
Os reembolsos excecionais (sem penalização) de Planos-Poupança Reforma (PPR), nomeadamente para efeitos de amortização do crédito habitação ou para ajudar a pagar a prestação da casa ao banco dispararam, à boleia dos aumentos das taxas de juro. Para já, a regra está em vigor até final do ano. Para esta ajuda se manter no próximo, terá de haver uma alteração legislativa, que até ver não está prevista e/ou contemplada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Atualização das rendas antigas em 2024: senhorios aguardam explicações
A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao Governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.
Cartão de Cidadão vai passar a ser enviado para casa dos emigrantes
Há novidades para os portugueses emigrados noutros países: o cartão de cidadão vai passar a ser enviado diretamente para as suas residenciais no estrangeiro. Este é um novo projeto-piloto do Governo, que promete tornar os serviços públicos “mais próximos das pessoas, mais acessíveis e mais simples”.
Renda acessível: contratualizadas 17.500 casas – e concluídas 2.900
O ministro das Finanças indicou esta terça-feira (31 de outubro de 2023) que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma "alteração estrutural" no mercado de habitação.
Nova dedução das rendas no IRS vai exigir alterações no OE2024
A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento.
Crédito habitação tem crescido com estrangeiros - e sem o RNH?
Há cada vez mais estrangeiros e emigrantes portugueses pelo mundo que resolvem comprar casa em Portugal – e, muitas vezes, por preços mais elevados. E o peso dos empréstimos habitação contratados por não residentes em Portugal voltou a aumentar face ao total no terceiro trimestre de 2023, num momento em que os juros estão altos e se espera que assim continuem, apesar do Banco Central Europeu (BCE) ter decidido fazer uma pausa na subida das taxas de juros diretoras na passada quinta-feira. Estas famílias que residem lá fora são atraídas pela qualidade de vida, segurança e bons serviços de saúde e educação que Portugal oferece. Mas não só: também procuram vantagens fiscais que encontram, por exemplo, no regime de residentes não habituais, a que agora o Governo quer pôr um fim, já a partir de 2024, depois de ter acabado com os vistos gold no âmbito do Mais Habitação. Como ficará o crédito habitação por não residentes depois do fim do estatuto dos RNH, contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024)? Explicamos.
Bonificação de juros: acesso mais difícil por cálculo do esforço
Há cerca de um mês, o Governo avançou com novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, e aumentou o valor máximo deste apoio para os 800 euros por ano (ao invés dos 720 euros).
Do IMI ao IMT: as medidas fiscais do OE2024 com impacto no imobiliário
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada no passado dia 11 de outubro de 2023, trouxe algumas medidas fiscais que tocam o setor imobiliário.
Lojas distribuem lucros? Trabalhadores ficam de fora da isenção de IRS
Os trabalhadores que trabalhem para pessoas singulares (em restaurantes, escritório ou lojas, por exemplo) não vão poder beneficiar da medida orçamental que isenta de IRS um valor até cinco salários mínimos a título de participação nos lucros.
Em declarações à Lusa, o fiscalista e cofundador da con
Trabalhadores com casas cedidas por empresas têm IRS a 0%: sabe como
Há uma nova medida na proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que vai dar incentivos fiscais às empresas que cederem casas aos seus trabalhadores, num momento em que o difícil acesso à habitação pode mesmo comprometer a retenção de talento. Trata-se do “Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores”, que dá descontos em sede de IRC e ainda isenção de IRS e de contribuições sociais ao rendimento de trabalho em espécie que resulte da utilização da habitação cedida pela empresa. Com a ajuda de especialistas, explicamos como vai funcionar este novo benefício fiscal para as empresas que cedem casas aos trabalhadores.
Fim dos RNH: promotor suíço desiste de investimento em Lisboa
Um promotor suíço que já tinha planeado um investimento superior a 100 milhões de euros, em Lisboa, decidiu cancelar o processo depois de António Costa ter anunciado o fim do regime de residentes não habituais (RNH) no país.
Construção reclama mais ambição na resposta aos problemas do setor
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) congratula-se com a valorização dos rendimentos e promoção do investimento constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas reclama mais ambição na resposta aos problemas setoriais.