Reabilitação urbana: IHRU pode endividar-se até aos 50 milhões de euros para dar mais apoios
Há um sinal claro dado pelo Governo do impulso que quer dar ao setor imobiliário, através da reabilitação urbana. Na versão final da proposta de lei do OE para 2015 autoriza o IHRU a contrair empréstimos até 50 milhões de euros para habitação e reabilitação urbana. Este ano, podia envidar-se até dez milhões de euros.
IMI: aumentos em 2015 e mais famílias isentas
A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.
OE 2015: portugueses preparem-se porque vêm aí mais impostos sobre o consumo
A breves horas da publicação do Orçamento do Estado (OE) para 2015 discutem-se na praça pública, acima de tudo, as mexidas na tributação sobre o rendimento. Curiosamente, não se tem falado muito das possíveis alterações em matéria de tributação indireta, cujos impactos no dia a dia dos portugueses podem ser bastante onerosos e imediatos.
OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).
Rumores
Cavaco tem até ao Natal para decidir quando leva o OE ao Constitucional: O decreto do Orçamento do Estado (OE) para 2014 deverá seguir para a Presidência da República amanhã, terça-feira.
IMI: cláusula de salvaguarda mantém-se por “tempo indeterminado”
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou, segunda-feira, que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se vai manter por “tempo indeterminado” para os contribuintes com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4.898 euros anuais.Segundo o governa
IMI: Fundos imobiliários vão pagar imposto
Os Fundos Imobiliários vão passar a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre todos os imóveis.
Parlamento aprova hoje diploma do OE2014 na generalidade
A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
rendimentos passam a ditar valor das pensões de sobrevivência
as pensões de sobrevivência vão mesmo ser cortadas a partir de janeiro do próximo ano. esta é mais uma medida de poupança que o governo quer incluir no oe/2014 e que pode equivaler a um corte de despesa de 100 milhões de euros.
finanças dão mais 48 horas aos ministérios para entregarem orçamentos
a direcção-geral do tesouro (dgt) deu mais 48 horas aos ministérios para que apresentem as propostas de orçamento para 2014, pelo que os ministérios podem submeter os respectivos orçamentos no sistema informático da direcção-geral do orçamento (dgo) até à meia-noite de amanhã.