o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama podem passar a ser cobrados pelas câmaras a partir do próximo ano. segundo a agência financeira (af), que cita a agência lusa, a medida consta na versão preliminar da proposta de lei do orçamento do estado (oe) para 2012, que será aprovada esta quinta-feira (dia 13) em conselho de ministros. “durante o ano de 2012, fica o governo autorizado a legislar no sentido de regulamentar os poderes tributários dos municípios, relativamente aos impostos a cuja receita tenham direito, nos termos previstos na lei de finanças locais”, refere o documento
de acordo com a af, no que diz respeito às transferências para as autarquias, o executivo prevê uma redução total de 6,5%, apontando uma verba de 1.752.023.817 euros no âmbito do fundo de equilíbrio financeiro e uma subvenção de 140.561.886 euros para o fundo social municipal. isto além da verba de irs já prevista no oe de 2011
segundo a versão preliminar da proposta do oe de 2012, as autarquias e as empresas municipais ou multimunicipais devem reduzir no “mínimo 10% do valor médio dos encargos assumidos e não pagos e dos pagamento em atraso com mais de 90 dias registados no sistema integrado de informação da administração socal”
relativamente ao endividamento, as autarquias não podem ter mais créditos que os que tinham a 30 de setembro de 2011
Estes são os países que produzem mais cerveja na Europa
A cerveja é uma das bebidas alcoólicas mais antigas e populares em todo o mundo. No pódio estão a Alemanha com 84,88 milhões de hectolitros, Espanha e Polónia. Em Portugal, a produção nacional de cerveja atingiu os 7,554 milhões de hectolitros o que corresponde a 755 400 000 litros desta bebida produzida em território nacional, mantendo-se na 13ª posição, no ranking.
Adeus Reino Unido, olá Dubai: milionários fazem as malas em 2025
Em 2025, quase 10.000 milionários fizeram as malas rumo aos Emirados Árabes Unidos, atraídos pela combinação de baixos impostos, clima soalheiro e uma vida de luxo. O Dubai, em particular, tornou-se o grande íman da riqueza global, seguido pelos EUA (+7.500), Itália (+3.600) e Suíça (+3.000). Portugal está também no TOP10, encontrando-se na sétima posição (+1.400). O dinheiro move-se, e fá-lo para onde se sente mais confortável do ponto de vista fiscal.
Novas regras de IVA 2025: o que muda para empresas e consumidores
Em 2025, o Presidente da República promulgou um diploma que introduz mudanças relevantes nas regras do IVA. As novas regras do IVA em Portugal, têm impacto direto em empresas, consumidores e setores como streaming, arte e eletricidade.
Descida do IRS em 2025 promulgada pelo Presidente da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que reduz o IRS em 2025 e inclui um compromisso para uma descida adicional no próximo ano, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência esta quinta-feira, dia 17 de julho.
Imobiliário industrial com boas perspetivas para os proprietários
O setor da logística e imobiliário industrial registou uma mudança significativa, impulsionada por fatores como o aumento dos custos, a diversificação das cadeias de abastecimento e as mudanças nas dinâmicas de mercado.
Portugal no top 3 da igualdade de género na União Europeia
Portugal é um dos três Estados-Membros da União Europeia (UE) com “melhor desempenho na promoção da igualdade entre mulheres e homens”, indicou esta quinta-feira, dia 10 de julho, o organismo nacional responsável pela defesa deste direito consagrado na Constituição.
Imigrantes terão de provar laços familiares para pedir reagrupamento
PSD, CDS e IL aprovaram na sexta-feira (dia 11 de julho), na especialidade, uma alteração do Chega à lei dos estrangeiros, obrigando os requerentes de reagrupamento familiar a provar a existência de laços familiares com aqueles que pretendem chamar.
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