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orçamento do estado de 2012 dá entrada no tribunal constitucional

Autor: Redação

o pedido de fiscalização sucessiva do orçamento do estado (oe) para 2012 entrada no tribunal constitucional (tc) esta quinta-feira (dia 19), numa tentativa de deputados do ps e do be de travarem o corte dos subsídios e das pensões. os promotores da iniciativa – os deputados socialistas alberto costa, vitalino canas e isabel moreira – acabaram por ter o apoio de oito deputados do be, o que completou a maioria (23 parlamentares) necessária para que o pedido pudesse avançar para o tc. a confirmação foi dada por isabel moreira, em declarações ao diário económico (de)

os argumentos que serão apresentados aos juízes do tc vão no sentido de lembrar que o corte imposto nos subsídios e pensões é muito gravoso e abrange, também, o sector privado, no que às pensões diz respeito. os promotores pretendem tornar a argumentação diferenciadora daquela que foi feita em relação ao corte dos salários da função pública, altura em que o tc se decidiu pela constitucionalidade da medida dada a situação de crise do país