pensões não declaradas têm de ser devolvidas

23 Novembro 2011, 11:56

as entidades públicas vão ser obrigadas a comunicar, mensalmente, à caixa geral de aposentações, os montantes atribuídos aos funcionários, sejam pensões, subvenções ou outras prestações pecuniárias, de base ou complementares, sob pena de o dirigente máximo dessa entidade, juntamente com o beneficiário, ficar obrigado a pagar o “reembolso à caixa geral de aposentações das importâncias que esta venha a abonar indevidamente em consequência daquela omissão”, revela a agência financeira

ou seja, quem pagar a prestação ao funcionário, mas não a declarar, será obrigado a devolver o montante. a proposta é do psd e do cds para alterar o orçamento do estado para 2012. nesta categoria estão incluídas todas as entidades públicas, sejam elas “de natureza institucional, associativa ou empresarial, do seu âmbito territorial, nacional, regional ou municipal, e do grau de independência ou autonomia”

o mesmo acontece com os beneficiários das pensões vitalícias que têm de comunicar “até 31 de janeiro de cada ano, o montante dos rendimentos provenientes da actividade privada auferidos no ano civil anterior”

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