Orçamento do Estado

os ministérios terão de cortar 732 milhões de euros na despesa, sendo que a saúde será o sector mais afectado, ficando responsável por 25% dos cortes, o equivalente a cerca de 200 milhões.

função pública pode receber subsídio de férias só em junho: dificilmente os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias em junho.

os representantes da troika regressam a lisboa nesta segunda-feira para retomarem as negociações com o governo português no quadro do sétimo exame do programa de ajustamento.

o governo já tem definido um plano para compensar o impacto do acórdão do constitucional no orçamento do estado para este ano.

os representantes do banco central europeu, da comissão europeia, do fundo monetário internacional e do fundo europeu para a estabilidade financeira (feef) recomendaram esta terça-feira à união europeia que aprove a extensão por sete anos do prazo dos empréstimos concedidos a portugal e à irlanda no

tribunal constitucional anuncia amanhã decisão sobre o oe2013: o tribunal constitucional (tc) anuncia amanhã a sua decisão face às normas do orçamento do estado (oe) para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva.

orçamento do estado deverá ser chumbado pelo tc: ”orçamento chumbado” é o título da manchete da edição de hoje do semanário sol, que adianta que as normas consideradas institucionais podem representar até mil milhões de euros.

a crise, as medidas de austeridade e o desemprego estão a deixar muitas marcas na sociedade, obrigando os portugueses a ajustar os respectivos orçamentos e a mudar bastante os hábitos de poupança.

a sétima avaliação da “troika” ao programa de ajustamento português é a mais longa de sempre, sendo que governo e técnicos do fundo monetário internacional (fmi), banco central europeu (bce) e comissão europeia (ce) devem ainda reunir-se hoje durante o dia.

o governo está à espera do acórdão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013 para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros.

portugal obteve esta sexta-feira (dia 8) a promessa de receber da ue 27.800 milhões de euros entre 2014 e 2020 através da política de coesão – os fundos estruturais de apoio às regiões mais desfavorecidas – e da política agrícola comum (pac).

nos próximos sete anos, a ue deve ter, pela primeira vez na história, menos recursos financeiros que no passado, já que o orçamento comunitário para 2014-2020 contempla 960 mil milhões de euros em compromissos, menos 33 mil milhões face ao quadro financeiro anterior (2007-2013).

os reformados que receberam no ano passado uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de irs este ano. trata-se de uma obrigação fiscal que só era exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou.

ministro alemão vê “luz ao fundo do túnel” para portugal: o ministro alemão dos negócios estrangeiros, guido westerwelle, considera que portugal vai conseguir sair reforçado da crise.

maioria das pessoas está contra o oe2013: a maioria dos portugueses está contra o orçamento de estado (oe) de 2013. segundo uma sondagem cm/aximage, que é publicada hoje no correio da manhã, o documento recebe a reprovação de 66,9% dos eleitores.

os pensionistas que recebem mais de 1.400 euros brutos por mês vão perder rendimento mensal face ao que recebiam no ano passado, mesmo com a reposição do subsídio de natal.

vital moreira não vê inconstitucionalidade no oe2013: vital moreira, constitucionalista e eurodeputado do ps, considera que não há motivos para um juízo reprovador do tribunal constitucional (tc) ao orçamento do estado (oe) para 2013.

o governo vai apresentar um texto junto do tribunal constitucional (tc) com argumentos em defesa da proporcionalidade e equidade das medidas de austeridade previstas no orçamento do estado (oe) para 2013 e enviadas por cavaco silva e pela oposição para fiscalização sucessiva.

o presidente da república vai enviar o orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc). na mensagem de ano novo, cavaco silva explicou que vai pedir a fiscalização sucessiva porque tem "dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".

cavaco silva tinha até à meia-noite para pedir a fiscalização preventiva do orçamento do estado (oe) para 2013 ao tribunal constitucional (tc), o que acabou por não fazer.

o presidente da república, cavaco silva, adiantou que a lei do orçamento do estado (oe) para 2013 "está a ser analisada com todo o cuidado" e reiterou que não cederá a pressões. “a lei do oe para 2013 está neste momento a ser analisada com todo o cuidado.

cavaco silva promulga oe 2013 e envia-o depois para o tribunal: cavaco silva vai promulgar o orçamento do estado (oe) para 2013 e, ao que tudo indica, enviá-lo de seguida para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva.

oe para 2013 na posse de cavaco silva ainda esta semana: o orçamento do estado (oe) para 2013 deve chegar a belém, para ser analisado por cavaco silva, no final desta semana ou no início da próxima.