Orçamento do Estado

a câmara municipal de lisboa (cml) discute esta quarta-feira a aquisição, por 1,424 milhões de euros, do piso térreo do antigo cinema europa – tem 712 m2 –, em campo de ourique, com vista à criação de um equipamento cultural (com biblioteca e auditório polivalente).

os líderes europeus acordaram esta sexta-feira antecipar para 2014 e 2015 a disponibilização da verba de seis mil milhões de euros destinada à garantia jovem, inicialmente prevista para o período 2014-2020, anunciou o presidente do conselho europeu.

o governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo tribunal constitucional.

o governo anunciou nesta quinta-feira que irá passar de 5% para 15% o valor do iva de compras em restaurantes, reparação de automóveis, alojamento e cabeleireiros que poderá ser deduzido no irs este anoa medida está incluída na proposta de orçamento do estado rectificativo, aprovada nesta quinta-fei

segundo orçamento rectificativo ganha força: o orçamento rectificativo que o governo deverá aprovar hoje na reunião do conselho de ministros servirá apenas para tapar os buracos orçamentais mais urgentes.

os ministérios terão de cortar 732 milhões de euros na despesa, sendo que a saúde será o sector mais afectado, ficando responsável por 25% dos cortes, o equivalente a cerca de 200 milhões.

função pública pode receber subsídio de férias só em junho: dificilmente os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias em junho.

os representantes da troika regressam a lisboa nesta segunda-feira para retomarem as negociações com o governo português no quadro do sétimo exame do programa de ajustamento.

o governo já tem definido um plano para compensar o impacto do acórdão do constitucional no orçamento do estado para este ano.

os representantes do banco central europeu, da comissão europeia, do fundo monetário internacional e do fundo europeu para a estabilidade financeira (feef) recomendaram esta terça-feira à união europeia que aprove a extensão por sete anos do prazo dos empréstimos concedidos a portugal e à irlanda no

tribunal constitucional anuncia amanhã decisão sobre o oe2013: o tribunal constitucional (tc) anuncia amanhã a sua decisão face às normas do orçamento do estado (oe) para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva.

orçamento do estado deverá ser chumbado pelo tc: ”orçamento chumbado” é o título da manchete da edição de hoje do semanário sol, que adianta que as normas consideradas institucionais podem representar até mil milhões de euros.

a crise, as medidas de austeridade e o desemprego estão a deixar muitas marcas na sociedade, obrigando os portugueses a ajustar os respectivos orçamentos e a mudar bastante os hábitos de poupança.

a sétima avaliação da “troika” ao programa de ajustamento português é a mais longa de sempre, sendo que governo e técnicos do fundo monetário internacional (fmi), banco central europeu (bce) e comissão europeia (ce) devem ainda reunir-se hoje durante o dia.

o governo está à espera do acórdão do tribunal constitucional (tc) sobre o orçamento do estado (oe) para 2013 para dar a conhecer as medidas concretas do pacote de cortes permanentes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros.

portugal obteve esta sexta-feira (dia 8) a promessa de receber da ue 27.800 milhões de euros entre 2014 e 2020 através da política de coesão – os fundos estruturais de apoio às regiões mais desfavorecidas – e da política agrícola comum (pac).

nos próximos sete anos, a ue deve ter, pela primeira vez na história, menos recursos financeiros que no passado, já que o orçamento comunitário para 2014-2020 contempla 960 mil milhões de euros em compromissos, menos 33 mil milhões face ao quadro financeiro anterior (2007-2013).

os reformados que receberam no ano passado uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de irs este ano. trata-se de uma obrigação fiscal que só era exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou.

ministro alemão vê “luz ao fundo do túnel” para portugal: o ministro alemão dos negócios estrangeiros, guido westerwelle, considera que portugal vai conseguir sair reforçado da crise.

maioria das pessoas está contra o oe2013: a maioria dos portugueses está contra o orçamento de estado (oe) de 2013. segundo uma sondagem cm/aximage, que é publicada hoje no correio da manhã, o documento recebe a reprovação de 66,9% dos eleitores.