“troika”: prosseguem reuniões da sétima avaliação com governo

“troika” aceita mudanças nas indemnizações por despedimento

12 Março 2013, 11:24

a sétima avaliação da “troika” ao programa de ajustamento português é a mais longa de sempre, sendo que governo e técnicos do fundo monetário internacional (fmi), banco central europeu (bce) e comissão europeia (ce) devem ainda reunir-se hoje durante o dia. segundo o diário económico, os “timings” da reforma do estado, as medidas de corte estrutural na despesa e questões como a redução das indemnizações por despedimento e a duração do subsídio de desemprego estão a complicar os trabalhos

de acordo com a publicação, as reuniões técnicas terminaram, mas ainda não há entendimento sobre os assuntos acima referidos, pelo que os trabalhos ainda não têm fim à vista. ou seja, dificilmente a conferência de imprensa do ministro das finanças vítor gaspar a anunciar as conclusões da avaliação dificilmente irá realizar-se hoje. a sic notícias avança, no entanto, com essa possibilidade

entretanto, e tendo por base o decreto-lei de execução orçamental 2013 publicado ontem, o ministro das finanças pode limitar ainda mais a capacidade de os serviços assumirem compromissos e levantarem fundos, caso seja necessário para “cumprir as metas orçamentais”. isto porque no decreto-lei em causa, que estabelece as regras para a execução do orçamento, o governo inscreve novas regras que lhe dão a aptidão de limitar ainda mais a capacidade de todas as entidades sujeitas à chamada lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso de assumirem dívidas