cofres do estado arrecadam menos 4,3% em janeiro e fevereiro
a receita de iva (imposto sobre o valor acrescentado) caiu nos dois primeiros meses do ano 1,1% face ao período homólogo de 2011. mas não foi apenas o iva que perdeu colecta. o irc, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%.
contribuintes que pagam iva têm de ter email nos correios
as empresas e contribuintes que estejam abrangidos pelo regime de iva terão de, até final de abril, utilizar obrigatoriamente a caixa postal electrónica para efeitos de notificações da autoridade tributária e aduaneira.
freguesias ou se fundem a bem ou se fundem a mal
a proposta de lei, aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros, para a reforma administrativa obriga a esmagadora maioria das freguesias a fundir-se, sendo que as que não o façam perderão dinheiro.
vítor gaspar alerta para perigo de incumprimento em três ministérios
numa reunião extraordinária de conselho de ministros, realizada a 18 de dezembro, o ministro das finanças, vítor gaspar, alertou para os riscos de incumprimento na educação, saúde e negócios estrangeiros.
orçamento do estado de 2012 dá entrada no tribunal constitucional
o pedido de fiscalização sucessiva do orçamento do estado (oe) para 2012 dá entrada no tribunal constitucional (tc) esta quinta-feira (dia 19), numa tentativa de deputados do ps e do be de travarem o corte dos subsídios e das pensões.
mais austeridade não chega para cumprir défice
o governo vai voltar a usar receitas extraordinárias para melhorar o resultado orçamental de 2012, mas mesmo assim não conseguirá evitar um défice maior do que o estabelecido na trajectória de ajustamento.
passos garante défice abaixo de 4,5% do pib este ano
as receitas extraordinárias de seis mil milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da banca vão permitir apresentar um défice este ano que não será superior a 4,5%, abaixo dos 5,9% exigidos, afirmou o primeiro-ministro, citado pelo correio da manhã.
pelo menos 180 câmaras vão cobrar taxa máxima de imi
são cada vez mais os municípios que vão cobrar o imposto municipal sobre imóveis (imi) máximo aos seus habitantes. segundo o jornal de negócios (jdn), no próximo ano, 180 autarquias vão cobrar uma taxa de 0,7%. em causa está o corte de transferências por parte do estado.
radiografia do dia: os cortes nos subsídios à lupa
fonte: dinheiro vivouma das medidas contempladas no orçamento do estado para 2012 diz respeito ao corte nos subsídios de férias e de natal dos funcionários das administrações públicas, das empresas públicas e pensionistas.
orçamento do estado para 2012 aprovado
o orçamento do estado (oe) para 2012 foi aprovado esta quarta-feira na assembleia da república com os votos favoráveis de psd e cds. o ps absteve-se enquanto pcp, be e verdes votaram contra, como já tinham anunciado.
parlamento encerra hoje discussão do oe2012 com votação final
o parlamento termina hoje a discussão da proposta de lei do orçamento do estado (oe) para 2012 com a votação final global do documento, que, segundo do diário económico (de), deverá ser aprovado com os votos favoráveis da maioria parlamentar psd/cds-pp e com a abstenção do ps, que considera a propos
pensões não declaradas têm de ser devolvidas
as entidades públicas vão ser obrigadas a comunicar, mensalmente, à caixa geral de aposentações, os montantes atribuídos aos funcionários, sejam pensões, subvenções ou outras prestações pecuniárias, de base ou complementares, sob pena de o dirigente máximo dessa entidade, juntamente com o beneficiár
aumento do imi é das medidas "mais gravosas" do oe2012, diz manuela ferreira leite
a ex-líder do psd, manuela ferreira leite, considerou que o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) era “dispensável”, frisando que se trata de uma das medidas “mais gravosas do orçamento do estado (oe)” para 2012.
governo quer cortar 1,5 mil milhões na despesa das antigas scut
álvaro santos pereira vai estar hoje no parlamento para falar de emprego e obras públicas.
aumento do imi ficará abaixo do valor das rendas
o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) “ficará sempre abaixo do valor das rendas”, esclareceu fonte do ministério das finanças à agência lusa, remetendo para as cláusulas de salvaguarda já aprovadas.
ps propõe devolver um subsídio aos funcionários públicos
o ps vai apresentar uma proposta de alteração ao orçamento do estado com vista a que o subsídio de férias ou o de natal possa continuar a ser pago.
antónio costa recua no aumento do imi
o orçamento da câmara de lisboa para 2012 foi feito baseado num pressuposto: de que as taxas de imi iriam estar em níveis máximos (0,7% e 0,4%) e que a derrama para as pequenas e médias empresas - com lucro até 150 mil euros - iria subir para 1%, o que garantia quase 10 milhões de euros para os cofr
oe prevê que câmaras passem a cobrar imi
o imposto municipal sobre imóveis (imi) e a derrama podem passar a ser cobrados pelas câmaras a partir do próximo ano.
oe prevê que reformas antecipadas só podem ser pedidas aos 57 anos
a proposta do orçamento do estado (oe) para 2012 altera a idade mínima para sair do mercado de trabalho, de 55 para 57 anos, sendo que as penalizações e os descontos também irão sofrer alterações.
ine revela impacto no défice das dívidas da madeira
hoje vai conhecer-se o impacto nos défices entre 2008 e 2010 das dívidas omitidas pela madeira.
arrendamento: governo pondera criar taxa única de irs de 21,5%
o governo está a estudar a criação de uma taxa liberatória de irs para os rendimentos prediais idêntica à que suportam os juros de depósitos bancários, de 21,5%.
governo solicita estudo para reformular programa porta 65
o governo pretende reformular o programa de arrendamento jovem porta 65, tendo, nesse sentido, solicitado ao instituto da habitação e da reabilitação urbana um "estudo de caracterização dos candidatos e dos beneficiários do programa".
“troika”: governo tem de revelar quanto custam taxas reduzidas de iva
o dinheiro que o estado deixa de encaixar por tributar bens e serviços às taxas reduzidas de iva, em vez de os sujeitar à taxa normal, vai passar a ser classificado como "despesa fiscal" e a aparecer quantificado nos relatórios do orçamento do estado, a começar já em 2012.
governo quer subir despesa sem consultar parlamento
o governo quer mudar a lei de enquadramento orçamental (leo) para facilitar a execução de despesas sempre que haja uma contrapartida de receita da segurança social ou dos serviços e fundos autónomos.
compra de submarinos foi registada duas vezes pelo governo
o governo registou duas vezes a despesa prevista com os submarinos adquiridos no ano passado.