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Reembolsos do IRS retidos para "salvaguardar interesses do Estado", diz o Fisco

A Provedoria da Justiça veio dizer que o Fisco tem estado a bloquear os reembolsos do IRS de contribuintes com dívidas de execução fiscal – algo possível, mas não agora, uma vez que as execuções e penhoras estão suspensas, por causa da pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes garante que o Fisco não está a reter reembolsos indevidamente, mas lembra que há casos em que é preciso “salvaguardar os interesses do Estado”.

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