Seguro elege nomes para Conselhos de Estado, Magistratura e Tribunais
A Constituição da República Portuguesa diz que compete ao Presidente da República nomear cinco membros do Conselho de Estado. E foi isso mesmo que António José Seguro fez esta quinta-feira, dia 16 de abril.
Provedora denuncia graves irregularidades em apoios às rendas
A Provedoria de Justiça enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades, foi hoje anunciado.“Perante a gravidade das irregularidades e a conti
Segurança Social faz penhoras por dívidas inexistentes e outras irregularidades
Situações de cobrança de dívida inexistente, de penhoras de contas bancárias acima do valor legalmente permitido, de demora injustificada na restituição de valores indevidamente cobrados ou ainda de não notificação atempada e correta dos prazos de pagamento das dívidas são alguns dos exemplos de irr
Reembolsos do IRS retidos para "salvaguardar interesses do Estado", diz o Fisco
A Provedoria da Justiça veio dizer que o Fisco tem estado a bloquear os reembolsos do IRS de contribuintes com dívidas de execução fiscal – algo possível, mas não agora, uma vez que as execuções e penhoras estão suspensas, por causa da pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes garante que o Fisco não está a reter reembolsos indevidamente, mas lembra que há casos em que é preciso “salvaguardar os interesses do Estado”.
finanças garantem que imposto sobre casas de luxo é constitucional
o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes
bancos fazem concorrência desleal na venda de casas
a associação portuguesa dos utilizadores e consumidores de serviços e produtos financeiros (sefin) considera que as condições preferenciais que os bancos oferecem no crédito para a compra das casas que têm no balanço estão a distorcer a concorrência, penalizando quem quer vender os imóveis.