Porta 65 e compensação aos senhorios têm “atrasos significativos”
“Foram identificados atrasos significativos na decisão e pagamento de apoios à habitação”, desde o Porta 65 Jovem à compensação aos senhorios com rendas antigas. É o que conclui o relatório anual da Provedoria da Justiça já entregue no Parlamento.
Queixas sobre “situações limite” na habitação aumentaram em 2022
“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.
Queixas na habitação registaram “forte crescimento” durante a pandemia, diz provedora
Em 2020, a Provedoria de Justiça recebeu um “recorde absoluto” de queixas nos seus 46 anos de atividade. No total, foram abertos 11.557 novos processos, um valor 19% superior ao registado em 2019.
Provedora solicita inconstitucionalidade de isenção de rendas a lojas em shoppings
A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que declare a inconstitucionalidade da norma que isenta os lojistas do pagamento de renda nos centros comerciais, devido à pandemia, depois de uma queixa da APCC. Para a provedora, a norma infringe estes direitos, consagrados nos arti
Centros comerciais fazem queixa contra lei das rendas junto da Provedoria da Justiça
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) apresentou, esta quarta-feira, dia 16 de setembro de 2020, uma queixa na Provedoria de Justiça contra o n.º5 do artigo 168.º - A da Lei do Orçamento de Estado Suplementar, que isenta os lojistas presentes nos centros comerciais de pagamento d
Revisão do valor fiscal das casas vigiada pelo Provedor de Justiça
A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) deve propor trienalmente, até 31 de outubro, os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, com base em elementos de peritos locais e regionais e pelas entidades representadas na CNAPU.
Governo atribuiu subsídio de alojamento a 24 membros da sua equipa
Desde o início da legislatura, o Governo já atribuiu o subsídio de alojamento a pelo menos 24 membros da sua equipa, incluindo três ministros, 15 secretários de Estado e seis chefes de gabinete.
processos por infracções fiscais crescem 125%
o número de processos abertos pelo provedor de justiça por causa de infracções fiscais aumentou 125% entre 2011 e 2012, com as execuções fiscais e o irs no topo da lista dos processos em matéria de fiscalidadede acordo com o relatório de actividades de 2012 do provedor de justiça, a que a agência lu
fisco acusado de cobrar duas vezes o mesmo imposto a proprietários
depois de os proprietários de prédios de valor superior a um milhão de euros, terem pago em dezembro de 2012, o novo impostos do selo a que estão obrigados desde o ano passado, estão agora a receber nova notificação das finanças, também relativa a 2012o imposto foi polémico desde o início.
imposto do selo sobre casas de luxo preocupa provedor de justiça
o imposto do selo aplicado às casas de luxo acima de um milhão de euros – com valor patrimonial tributário (vpt) acima desse montante –, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi), que começou a ser aplicado no último trimestre do ano passado, está a gerar dúvidas ao provedor de justiça.
imi: provedor de justiça investiga subidas excessivas
o processo de avaliação geral de imóveis, que deveria estar concluído em março, está a fazer disparar o valor patrimonial tributário (vpt) dos imóveis. o que levará, consequentemente, ao aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi).
casais são discriminados pelo fisco na tributação de mais-valias de imóveis
o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, considera que as finanças estão a ir além do que a lei prevê quando está em causa a venda de um imóvel que é propriedade de apenas um dos membros do casal. isto porque, nestes casos, o fisco só isenta de irs metade das mais-valias.
provedor de justiça contesta negócios imobiliários do banco de portugal
o banco de portugal (bdp) e três bancos (bpi, bcp e cgd) estão juntos em negócios ligados ao sector imobiliário através da finangeste, criada, em 1982, para sanear activos tóxicos da banca e para recuperar crédito mal parado.