Em 2020, a Provedoria de Justiça recebeu um “recorde absoluto” de queixas nos seus 46 anos de atividade. No total, foram abertos 11.557 novos processos, um valor 19% superior ao registado em 2019. E foi a habitação uma das áreas onde se registou um “forte crescimento” do número de queixas durante o ano marcado pela pandemia da Covid-19, referiu a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, esta terça-feira (dia 23 de junho de 2021).
Trata-se de “problemas anteriores, que já estavam a aumentar, mas que durante a pandemia cresceram ainda mais”, sendo que no caso da habitação cresceram “exponencialmente”, disse a provedora citada pela agência Lusa. Foram recebidas queixas de famílias com “grandes vulnerabilidades” e de sem abrigo, que visam sobretudo as autarquias e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), referiu ainda na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na sequência de um requerimento do PSD.
Há outras áreas que registaram um “forte” aumento de queixas endereçadas a este órgão independente do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos. O domínio dos direitos de estrangeiros e de migrantes foi uma delas. Este é outro problema já existente que ganhou dimensão durante a pandemia.
Nesta conjuntura, também houve um aumento de queixas em áreas que tradicionalmente chegavam menos à Provedoria de Justiça, nomeadamente na saúde, educação, registos e notariado, e tal acontecia, precisou Maria Lúcia Amaral, porque tanto na saúde como na educação há estruturas intermédias para as quais pessoas podem recorrer.
Para a provedora, os dados indicam que é necessário que se faça uma "reflexão conjunta" porque, disse, "embora possa haver razões para o aumento exponencial de queixas junto da Provedoria", esta é uma situação que está a agravar-se há vários anos, pelo que "alguma coisa se passa".
A provedora de Justiça vai entregar o Relatório de atividades de 2020 esta quinta-feira (dia 24 de junho) ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Na ocasião, será também entregue o relatório anual referente ao MNP- Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.
*Com Lusa
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