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a composição do agregado familiar é crucial para que o fisco proceda ao cálculo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que servirá de base à nova renda actualizada.

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

muitos inquilinos estão a ser confrontados com aumentos elevados das rendas, sem conseguirem provar que não têm dinheiro para as pagar, já que as finanças só vão conseguir entregar uma declaração que isente estes inquilinos em 2013, quando calcularem o irs de 2012.

os inquilinos que tenham tido cortes de subsídios em 2012 só terão as suas rendas antigas actualizadas quando as finanças conseguirem comprovar quais foram os seus rendimentos este ano.

os proprietários que já actualizaram as suas rendas (antigas, logo anteriores a 1990) com as regras que vigoraram desde 2006 vão poder manter as actualizações de feitas ao abrigo da lei do arrendamento que vigorou até domingo, dia 11.

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.