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inquilinos podem adiar actualização de rendas antigas

em causa está o facto de os inquilinos só poderem entregar o rabc depois do irs de 2012
Autor: Redação

os inquilinos que tenham tido cortes de subsídios em 2012 só terão as suas rendas antigas actualizadas quando as finanças conseguirem comprovar quais foram os seus rendimentos este ano. para que tal aconteça, devem informar o senhorio que “pretendem que sejam considerados os rendimentos de 2012 do seu agregado famíliar", revelou uma fonte do ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território

citada pelo jornal de negócios, a referida fonte adiantou que “o direito em causa permite ao inquilino acomodar o eventual agravamento da sua situação económica durante o ano de 2012, no contexto da actual conjuntura económica nacional e internacional, aproximando assim o valor da renda actualizada da realidade económica do inquilino". quer isto dizer, que a actualização da renda ficará remetida para o segundo semestre do próximo ano, depois de entregues as declarações de irs de 2012 e recebidas as respectivas notas de liquidação

segundo a publicação, o inquilino terá de entregar a declaração do rendimento anual bruto corrigido (rabc) até 60 dias depois de receber a notificação da liquidação do irs referente ao ano de 2012

sublinhe-se que este regime transitório foi a solução encontrada pelo governo para resolver o problema do fisco não poder passar atestados com o rabc do inquilino, o que está atrasar a actualização das rendas. será através do rabc – de 2012 e não de 2011 – que os inquilinos podem alegar situação de carência económica aos proprietários, beneficiando de subidas de rendas controladas

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