senhorios podem ser prejudicados com a declaração de rabc dos inquilinos

rendas: associações de inquilinos recebem 45 cartas por dia com aumentos

16 Janeiro 2013, 7:07

a composição do agregado familiar é crucial para que o fisco proceda ao cálculo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que servirá de base à nova renda actualizada. refira-se, no entanto, que a lei permite que inquilino indique quem compõe o agregado familiar, o que pode abrir a porta a falsas declarações que, por sua vez, podem prejudicar o senhorio no valor final da renda

a declaração passada pelas finanças traz apenas o valor global do rendimento do agregado, não especificando quanto ganha cada uma das pessoas que o compõe. ou seja, o senhorio “não sabe quantas pessoas foram tidas em conta para o cálculo”, mas de “devia sabê-lo", adianta a advogada regina santos pereira, citada pelo jornal de negócios. “há muitos casos de inquilinos que dividem a casa com outras pessoas, com as quais vivem em economia doméstica e cujos rendimentos devem contar também para o cálculo do rabc”, acrescentou

de acordo com a especialista, se não forem consideradas todas as pessoas que vivem na casa, "o senhorio pode sair altamente prejudicado em termos de valores”. isto porque as “finanças vão emitir um rabc que não considera os rendimentos de todas as pessoas e que pode até colocar o inquilino numa situação de carência que na realidade não existe", explicou regina santos pereira, uma das juristas que dá apoio à associação lisbonense de proprietários (alp)

notícia relacionada

rendas sobem no final do ano e com retroactivos

Artigo visto em

Proprietários sem meios para controlar veracidade de declarações de inquilinos