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Avelino Oliveira recebe-nos na sede nacional da Ordem dos Arquitetos (OA), em Lisboa – as instalações da OA ocupam o antigo edifício dos Banhos de São Paulo, classificado como imóvel de interesse público –, e afirma, convicto, que “é bom que a sociedade perceba que os arquitetos são aqueles que mais percebem de habitação”. Nesse mesmo dia (23 de janeiro de 2024) iria reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa para falar sobre os problemas que a classe atravessa, regressando depois ao Porto, onde nasceu, em 1970. Em entrevista ao idealista/news sublinha, sem rodeios, que “a situação remuneratória dos arquitetos devia envergonhar Portugal” e que a arquitetura nacional “está num dos níveis mais altos da Europa”. “Diria até do mundo”, acrescenta.

A falta de oferta de casas para comprar ou arrendar em Portugal, apontada como uma das principais responsáveis pela subida dos preços da habitação, arrasta-se há anos, mas a crise agudizou-se desde então. Numa tentativa de fazer face ao problema, o Governo avançou com o programa Mais Habitação, do qual faz parte o simplex do urbanismo, que promete tornar os processos de licenciamentos mais rápidos e ágeis. Promotores, investidores e mediadores receberam bem as medidas – há muito reclamadas pelo setor –, mas reconhecem que não estão isentas de riscos, a vários níveis. O idealista/news quis ouvir os profissionais que estão no terreno, a promover projetos imobiliários, a construir empreendimentos e a mediar a compra e venda de casas, e o que têm a dizer sobre o novo diploma que permite transações sem a apresentação obrigatória de licença, por exemplo. Afinal, que vantagens e desafios esconde o simplex do licenciamento? Também o IMPIC, regulador do setor da construção e mediação, se pronuncia em declarações ao idealista/news, admitindo vir a emitir “recomendações de boas práticas ou esclarecimentos prudenciais sobre esta questão”, se for necessário.

Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.

A Ficha Técnica da Habitação, que descreve as principais caraterísticas técnicas e funcionais do prédio urbano para fim residencial e foi criada com o objetivo de proteger os consumidores na hora de comprar uma casa, tem agora os dias contados.

O Governo acaba de dar mais um passo no lançamento do portal imobiliário que pretende criar em breve. As bases do projeto já estão definidas e foram publicadas em Diário da República (DR) na sexta-feira passada, dia 20 de janeiro. O objetivo é centralizar num único ponto de gestão online a oferta de edifícios do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos e para rentabilização - ou seja venda e arrendamento a privados.

O processo de renovação das cartas de condução vai passar a ser feito online ou nas conservatórias a partir de 2017. A legislação que permitirá esta mudança de procedimentos está a ser preparada pelo Governo e deverá ser anunciada até março de 2017.