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Cartão do Cidadão com renovação automática e carta na hora: as medidas do iSimplex 2019

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, na apresentação do iSimplex 2019 / Foto: João Bica via República Portuguesa
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, na apresentação do iSimplex 2019 / Foto: João Bica via República Portuguesa
Autor: Redação

Renovar o Cartão do Cidadão de forma automática, sem stress ou filas de espera vai ser possível – assim como ter a carta de condução “na hora”. As medidas estão previstas no plano iSimplex 2019, apresentado pelo Governo, que integra 119 medidas de modernização administrativa.

O iSimplex 2019 encontra-se estruturado em torno de cinco eixos: Interagir de uma só vez, Partilhar e Reutilizar, Digital por omissão, Economia comportamental e Tecnologias emergentes. Na apresentação do programa, em Lisboa, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, explicou que o objetivo do plano é resolver os “problemas das pessoas e das empresas”, melhorando a sua relação com a Administração Pública, dando como exemplo os atrasos recentes no pedido/renovação do Cartão de Cidadão.

Renovação automática do Cartão do Cidadão

“As pessoas vão receber uma mensagem eletrónica no seu telemóvel alertando-as de que a caducidade do seu Cartão de Cidadão se aproxima, enviando-lhes um código para que procedam ao pagamento deste serviço online. O novo Cartão de Cidadão terá depois de ser levantado presencialmente, por motivos de segurança”, referiu a governante.

A medida deverá estar executada até ao segundo trimestre do próximo ano e pretende acelerar o atendimento nos serviços que emitem o Cartão de Cidadão, que têm estado congestionados nos últimos tempos.

Outras medidas do iSimplex 2019 destacadas por Mariana Vieira da Silva são o Balcão Único do Imigrante (a instalar junto aos consulados) e o Mapa do Cidadão (que será melhorado, com informações mais claras). O iSimplex 2019 permitirá ainda que as declarações de remunerações sejam enviadas para o Estado apenas uma vez, ao invés do duplo envio a que os empregadores estão hoje obrigados. 

Carta “na hora”

A emissão da carta de condução também vai ser simplificada, de acordo com o documento que apresenta o programa. Trata-se da medida “carta automática”, prevista para o 3º trimestre de 2020. Tal como no Cartão de Cidadão, as pessoas recebem um SMS a avisar que a validade vai expirar, juntamente com uma referência de multibanco para pagamento do serviço de renovação automática – depois será preciso levantar o documento presencialmente por razões de segurança.

Outra novidade é a “carta na hora”, ou seja, a emissão da carta de condução no dia em que for pedida. Esta possibilidade vai depender do pagamento de uma taxa adicional, cujo valor ainda não é conhecido.