Tributação

Nos primeiros nove meses do ano, as Finanças registaram a entrada de 77.218 declarações para pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a antiga sisa.

O Fisco continua a somar derrotas na cobrança de imposto do selo a prédios acima de um milhão de euros.

vender a casa parece ser uma tarefa cada vez mais difícil nos dias que correm, já que os portugueses começam a optar pelo mercado de arrendamento. e além de ser difícil é também dispendiosa.

a câmara municipal do porto (cmp) moveu uma acção judicial contra o ministério das finanças para contestar a “ilegalidade e inconstitucionalidade” da retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) imposta para financiar a avaliação geral de prédios urbanos.

a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) nos prédios reavaliados está envolta em polémica e a gerar confusão entre os contribuintes. em causa está o facto de o fisco estar a enviar notificações a ambos os membros do casal, exigindo a cada um metade do imposto.

a carga fiscal suportada pelas empresas em portugal (irc mais derramas municipais e estadual) está muito acima (mais de 10%) da média europeia: 31,5% contra 20.5%.

os portugueses estão preocupados em regularizar o património que existe fora do país, daí o elevado imposto cobrado no terceiro regime excepcional de regularização tributária (rert iii).

a introdução de uma taxa especial de 25% em sede de irs nos rendimentos de rendas daria ao estado um acréscimo de receita da ordem dos 90 milhões de euros. a garantia foi dada pelo fiscalista guilherme w.