E proposta do PS para Alojamento Local foi coordenada por deputada com interesses na hotelaria

A polémica iniciativa legislativa do Governo para o Alojamento Local (AL) continua a dar que falar e pode agora ser palco de um conflito de interesses. A proposta socialista é assinada por Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, mas na realidade partiu do Grupo de Trabalho sobre o Turismo, que é coordenado por Maria Hortense Martins. Esta deputada do PS, ao mesmo tempo (e desde há vários anos) é acionista da Investel - Investimentos Hoteleiros, empresa de hotelaria que poderá beneficiar da nova regulamentação que pretende impor a aprovação dos condóminos nas casas para turistas.

Segundo revela o Jornal Económico na sua última edição em papel, a deputada do PS tem interesses e negócios na área do turismo – o que seria, em princípio, um fator de incompatibilidade para pertencer ao grupo.

Conflito de interesses

Hortense Martins, de acordo com o jornal, detém 24% do capital social da Martinurb — Urbanismo e Imobiliário que, por sua vez, controla 26% da Investel, uma empresa de hotelaria. A deputada socialista foi mesmo gerente da empresa entre 2008 e 2011.

Mais: entre 2010 e 2015, Hortense Martins foi membro do conselho geral da Associação da Hotelaria de Portugal, a maior associação nacional do setor hoteleiro, cargo que foi desempenhando em simultâneo com o papel de deputada e de coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Turismo.

Em 2012, na qualidade de coordenadora do grupo de trabalho, precisamente, Hortense Martins chegou mesmo a presidir a uma audição parlamentar com os representantes da Associação da Hotelaria de Portugal — isto, apesar de ser membro do Conselho Geral da associação.

Hortense Martins, uma defensora pública deste modelo

Depois há outros detalhes. Como o jornal ECO recorda a propósito desta recente controvérsia, a Associação da Hotelaria de Portugal propôs ao Governo de Pedro Passos Coelho, em 2014, — altura em que Hortense Martins era membro da conselho geral da associação, que os condóminos tivessem uma palavra a dizer antes de um proprietário poder explorar a sua casa como alojamento local.

Em novembro de 2016, a mesma associação relançou a discussão, apresentando publicamente a proposta de revisão das regras do alojamento local, insistindo na necessidade de dar voz aos condomínios nesta questão.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) esclareceu, em comunicado, que “o projeto-lei apresentado pelo GPPS, em rigor, nada tem de inapropriado e muito menos de inoportuno”, limitando-se “a dar eco ao entendimento, expresso por vários tribunais, de que o AL não integra o conceito de uso habitacional”.

Segundo o documento, “a direção do GPPS validou a orientação a seguir e encarregou os deputados e vice-presidentes da bancada, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão de elaborar a proposta”. “Em particular, a direção do GPPS faz saber que a deputada Hortense Martins (...) não foi consultada nesta proposta sobre AL”, lê-se no comunicado.

Na mesma nota, o GPSS refere que o Grupo de Trabalho do Turismo, ao qual pertence a deputada Hortense Martins, “é uma estrutura da Comissão de Economia da Assembleia da República, que envolve deputados dos vários partidos com representação parlamentar, pelo que não caberia neste fórum a discussão de uma proposta do PS, na génese da sua elaboração”.