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Fisco prepara fiscalização surpresa a estabelecimentos de Alojamento Local

Autor: Redação

Perto de 3.750 estabelecimentos de Alojamento Local (AL) foram alvo de uma ação de fiscalização por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, no final do passado mês de junho. E atenção porque o Fisco - em colaboração com a ASAE - vai voltar à carga em breve, estando prevista a realização de ações semelhantes. O objetivo é prevenir o desenvolvimento de economia informal e, ao mesmo tempo, sensibilizar os operadores para o correto cumprimento das obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos.

Nos "nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento", está  "prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes" sobre os promotores dos estabelecimentos de AL inspecionados, avisa a AT em comunicado, citado pelo Dinheiro Vivo.

Para o Fisco, o facto de o AL ser um setor emergente, com enorme potencial de crescimento, torna “determinante que as entidades responsáveis pelo controlo do setor unam esforços, no sentido de prevenir o eventual desenvolvimento de economia informal, garantindo assim o correto cumprimento por parte dos sujeitos passivos, das diversas obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos”.

No AL, recorda o jornal, pode optar-se pelo regime simplificado da categoria B, mas a multiplicidade de detalhes e obrigações fiscais que tal implica tem levado fiscalistas a alertar para a necessidade de ser criado um regime com regras mais simples para quem está nesta prestação de serviços.