Proprietários culpam inquilinos por arrendamentos ilegais a estudantes
Proprietários e inquilinos estão de costas voltadas. Pelo menos no que diz respeito ao arrendamento de casas e/ou quartos a estudantes. “É um negócio dos inquilinos que não pagam impostos, não passam recibos e metem o dinheiro ao bolso”, alertou o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques. Do lado dos inquilinos, Romão Lavadinho, líder da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, culpabiliza o Governo e o Estado.
ASAE cruza dados e deteta 30 contraordenações no Alojamento Local
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 142 operadores de Alojamento Local (AL) no primeiro mês de cruzamento de dados com as plataformas digitais – julho –, tendo instaurado “30 processos de contraordenação” e suspendido a atividade de um estabelecimento.
Fisco prepara fiscalização surpresa a estabelecimentos de Alojamento Local
Perto de 3.750 estabelecimentos de Alojamento Local foram alvo de uma ação de fiscalização por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, no final de junho. E atenção porque o Fisco vai voltar à carga em breve, estando prevista a realização de ações semelhantes. O objetivo é prevenir o desenvolvimento de economia informal e sensibilizar os operadores para o correto cumprimento das obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos.
Porta 65: IHRU encontra “imensas” fraudes no programa de arrendamento jovem
O programa Porta 65–Jovem tem registado “imensas” situações de fraude, revelou o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), adiantando que já foi exigida a devolução de mais de três milhões de euros.
Alojamento local: 40% das casas não estão registadas
As mudanças legislativas relacionadas com o Alojamento Local (AL) entraram em vigor há dois anos, havendo diferentes perspetivas sobre esta nova realidade. Segundo a Associação da Hotelaria de Portugal (AHT), 40% dos imóveis não estão registados, sendo que desde 2014 nasceram 24 mil AL no país, para um total de quase 35 mil. Um estudo revela, entretanto, que há quem tenha 300 imóveis só para receber turistas.
Vistos gold e arrendamento de quartos na mira do Fisco
O setor imobiliário está no foco principal das Finanças. A Autoridade Tributária está a investigar os negócios à volta dos vistos gold, bem como do alojamento local. O empolamento do valor dos imóveis por parte de mediadores e promotores imobiliários, no caso das licenças douradas, e a evasão fiscal com arrendamentos ilegais a estudantes e turistas, são as bases das investigações das Finanças em curso.
Fisco “apanha” cerca de 92 mil senhorios com rendas por declarar
O combate ao mercado paralelo do arrendamento é apontado como uma das áreas com maior propensão à evasão fiscal. E as Finanças estão atentas aos incumpridores. Só no ano passado, o Fisco detetou cerca de 92 mil senhorios sem rendas declaradas ou comunicadas por valores inferiores aos reais.
Casas para turistas: Governo reconhece que há grande fuga ao Fisco
O Governo reconhece que continua a haver uma grande fuga ao Fisco no que diz respeito ao arrendamento de casas a turistas em Portugal. Segundo a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o Executivo está para já a ter uma postura flexível, mas mostra-se atento. Na calha está uma parceria com a plataforma Airbnb para acabar com os casos de arrendamento ilegal.
Rendas: proprietários não são obrigados a revelar dados às empresas de luz, água e telecomunicações, segundo ANP
Os donos de imóveis em Portugal estão a ser um alvo de um "raide" por parte das empresas prestadoras de serviços de água, luz e telecomunicações, que pretendem ter mais informações sobre as casas para dar às Finanças. A Associação Nacional de Proprietários (ANP) aconselha os senhorios a não prestarem quaisquer tipos de dados extra.
Arrendamento ilegal: 32.000 novos contratos registados em maio
O maior controlo das Finanças ao arrendamento clandestino, através do cruzamento das declarações de IRS e dos fornecimento de água e luz, entre outras medidas, está a dar resultados. Em maio, o total de contratos registados no portal das Finanças ascendeu a 119.294 contratos, com 32.000 novas contratualizações.