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Travão no Alojamento Local em Lisboa - o que está a acontecer a este negócio?

Photo by Claudio Schwarz | @purzlbaum on Unsplash
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Autor: Redação

Depois do frenesim do ano passado, com uma corrida louca aos registos, o negócio do Alojamento Local (AL) vive agora em Lisboa um momento de águas mais paradas. Nos três primeiros meses de 2019 foram atribuídos 478 licenças para novas unidades na capital, contra as 1.123 do primeiro trimestre de 2018 - o que corresponde a uma quebra de 60% e ao valor mais baixo desde a entrada em vigor do novo sistema de registos em 2015, em termos homólogos. E este abrandamento do ritmo de crescimento afetou "quase todas as freguesias" da capital, segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

E o que explica esta situação? "Esta queda adicional, bem acima da média nacional, deve-se a alguns fatores pontuais como a antecipação dos registos devido ao pico registado na fase de mediatização das suspensões, mas em geral a queda é também uma consequência do tal ajuste da oferta e procura já que o mercado de Lisboa está a se tornar cada vez mais exigente em termos de concorrência e qualidade dos operadores" argumenta a ALEP, citada pela Lusa.

De acordo com dados da organização que representa o setor, a nível nacional no primeiro trimestre de 2015 houve 2.321 novos registos de AL, número que subiu, ligeiramente, para 2.364 em igual período de 2016 e para 2.677 no mesmo período de 2017, verificando-se um grande impulso no primeiro trimestre de 2018, com 5.518 novos registos, valor que caiu para 3.283 nos primeiros três meses deste ano.

Mercado está a ficar maduro

Este crescimento mais moderado é "um sinal de maturidade do mercado, um ajuste que era esperado onde o crescimento da oferta está mais em sintonia com a procura", segundo defende a ALEP, ao fazer uma análise comparada do crescimento dos novos registos no primeiro trimestre deste ano com anos anteriores.

"Era previsível que o crescimento de alojamentos não pudesse estar sempre muito acima do aumento do número de turistas. É este ajuste que está a acontecer e é uma autorregulação saudável do mercado", apontou a entidade à Lusa, considerando que é natural que a decisão de investir num alojamento local passe a ser mais ponderada, devido à concorrência e competitividade do mercado.

Novo regulamento do AL apreciado hoje pela CML

O tema do Alojamento Local na capital ganha esta sexta-feira, dia 26 de abril de 2019, particular relevância porque a Câmara de Lisboa vai apreciar em reunião do executivo, o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Este é o documento que estabelece as áreas de contenção absoluta e áreas de contenção relativa para novos registos.

A proposta da nova normativa determina que são consideradas áreas de contenção absoluta “as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%”. Já as áreas de contenção relativa são as zonas em que esse rácio seja “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.

Os bairros onde os registos vão estar limitados

Fonte da câmara indicou à Lusa que as zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, onde não é possível registar novos estabelecimentos de alojamento local desde novembro, farão parte das áreas de contenção absoluta. 

Nestes bairros vai continuar, no entanto, a ser possível autorizar novos AL desde que digam respeito à "reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de devolutos".

Por outro lado, o bairro da Graça e a Colina de Santana integram as áreas de contenção relativa, passando a ter o registo de alojamento local limitado.

Para apurar este rácio, considera-se o “número de alojamentos familiares clássicos”contabilizados nos censos de 2011, até que o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana “publique dados desagregados relativos ao número de fogos de habitação permanente no município de Lisboa”.

Condomínio terá palavra a dizer

O Regulamento Municipal do Alojamento Local considera que a zona Baixa/Eixos/Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis tem um “uso predominante terciário”, pelo que está excluída das áreas de contenção.

O documento prevê também que a assembleia de condóminos de um prédio que seja utilizado parcialmente para alojamento local possa decidir opor-se ao exercício desta atividade e solicitar ao presidente da câmara o cancelamento desse registo.