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Reabilitar imóveis: o truque para conseguir abrir novos AL em Lisboa

Photo by Anna Dziubinska on Unsplash
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Autor: Redação

A abertura de novos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) em Lisboa está cada vez difícil. Face ao 'boom' deste negócio nos últimos anos - a par da crise de oferta residencial que se vive na capital - a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem vindo a apertar o licenciamento das casas para turistas e prepara-se para avançar com maiores limitações. Mas há uma forma de contornar estes obstáculos e conseguir novas licenças de AL nos bairros históricos: reabilitar imóveis em ruínas ou devolutos.

O anúncio desta "autorização de exceção” foi feito, esta segunda-feira, dia 08 de abril de 2019, pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina. 

No âmbito da abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa - de que o idealista é o portal oficial - o autarca esclareceu que a medida permite, “por via de exceção”, novos registos de alojamento local nos bairros históricos, aplicando-se após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, “que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos”.

Fora isto, a obtenção de novos registos de unidades de alojamento de curta duração na capital vai ser mesmo mais complicada. A autarquia de Lisboa prepara-se para apresentar um novo regulamento municipal para o AL, cujas regras determinam, por exemplo, que a abertura de novos estabelecimentos “nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade” passe a ser limitada “entre 10% e 20% do número de fogos que existem nessas zonas”, segundo confirmou ontem Medina, citado pela Lusa.

Restrições em mais bairros e antigas suspensões prolongadas por mais tempo

Desde novembro passado, os registos estão condicionados no Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria e, no âmbito deste novo regulamento, a Graça e Colina de Santana também vão passar a estar  - somando assim um total de sete bairros com restrições.

Mas Medina aproveitou a intervenção na SRU para explicar que, nestes casos  - por exemplo-, os procedimentos de regulação vão acontecer de forma diferente. Vai ser aplicado um "patamar intermédio, que será criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local”, revelou o autarca.

No que respeita às zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, a CML pretende prolongar a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos e o tema vai mesmo ser alvo de discussão esta quinta-feira, dia 11 de abril de 2019.

"O documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), dá conta que a suspensão “vigora pelo prazo máximo de seis meses ou até à entrada em vigor” do regulamento municipal do alojamento local, que deverá ser apresentado “nas próximas semanas”, detalhou ainda Fernando Medina, na abertura da SRU.

Alargamento dos limites ao Princípe Real e Cais do Sodré?

A proposta, que foi antes aprovada em reunião do executivo municipal lisboeta e na Assembleia Municipal de Lisboa, notava que a suspensão deveria abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou Cais do Sodré.

E além da suspensão de novos registos, a prevê também o “acompanhamento e a monitorização das demais ‘zonas turísticas homogéneas’, em particular daquelas que possam ser alvo de maior pressão relativamente ao uso habitacional, nomeadamente as ‘zonas turísticas homogéneas’ da Baixa/Eixos/Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela”.

Corrida aos registos leva autarquia a acionar travão

Os dados mais recentes do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) mostram que - depois de um ano com o setor em mudança - em março deste ano estavam registados 17.937 alojamentos locais na cidade de Lisboa - tendo-se verificado um crescimento de 12% no número de registos entre agosto de 2018 e o mês passado. 

E o Castelo, Alfama e Mouraria, segundo o Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa” da CML, que serviu de base à suspensão de novas licenças, foram os bairros que registaram aumentos mais expressivos, tanto em termos relativos como absolutos. Em apenas quatro meses e meio nasceram mais 807 AL (mais 30,5%) e, de todo o parque habitacional, 38% das casas estão afetas ao arrendamento de curta duração, segundo noticiava recentemente o DV.

O Bairro Alto e a Madragoa são os que têm mais registos de AL – 4250 em janeiro deste ano, o que corresponde a um crescimento de 24% face a agosto de 2018. Nestes dois bairros, um terço das casas estão afetas ao Alojamento Local. É, tal como dizia ainda o jornal, o segundo rácio mais elevado da cidade de Lisboa. Segue-se o eixo que vai da Baixa à Avenida da República, passando pela Avenida da Liberdade e ainda a Avenida Almirante Reis, onde 29% das casas disponíveis estão dedicadas ao AL, quebrando também o limiar dos 25% impostos pela autarquia de Lisboa.