O Governo irlandês desenhou uma nova lei do Alojamento Local (AL) com o objetivo de aumentar o número de casas no mercado de arrendamento. Mas, depois de a analisar, a Comissão Europeia (CE) decidiu bloquear o plano da Irlanda que ia endurecer as regras do AL. Isto quer dizer que Bruxelas tem o poder de travar novas leis que venham afetar o AL, nomeadamente o conjunto de medidas polémicas que o Governo português desenhou no Mais Habitação.
No caso da Irlanda, a CE considerou que a nova lei do AL tinha medidas “desproporcionadamente restritivas" e que não ofereciam garantias de aumentar efetivamente o número de casas disponíveis no mercado de arrendamento de longa duração. Com este travão, o plano de AL irlandês ficará em análise, congelado-o até ao final do ano, escreve o Dinheiro Vivo.
Resta agora saber se as medidas referentes ao AL que se inserem no pacote Mais Habitação poderão ter ou não um destino semelhante. Para já, Bruxelas está a aguardar informação por parte do Governo de António Costa sobre as medidas do AL, que "serão analisadas à luz das regras europeias", segundo a informação avançada a 28 de abril.
Estas normas europeias obrigam, por exemplo, que as restrições colocadas ao alojamento de curta duração tenham de respeitar princípios de "proporcionalidade" e de ser "apropriadas e fundamentais para proteger os objetivos de interesse público".
Isto quer dizer que as polémicas medidas em torno do AL – que passam pela suspensão de novas licenças, pela transferência de casas para o mercado de arrendamento, pela contribuição extraordinária sobre AL de 20%– podem mesmo ser travadas por Bruxelas, se se considerar que são desproporcionais, que afetam a oferta turística ou que não trazem garantias de colocação de mais casas no mercado de arrendamento de longa duração.
Habitação: IL acusa Governo de "aniquilar Alojamento Local"
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou o Governo de querer “aniquilar o alojamento local” e de passar a mensagem aos portugueses que é melhor “estar quieto” e não investir no país. “Aquilo que está a acontecer (…) é basicamente uma tentativa de aniquilar o alojamento local”, destacou o responsável durante uma conferência sobre habitação em Lisboa, onde se focou no programa Mais Habitação apresentado pelo Governo.
Suspensão de novas licenças de AL só em zonas de alta densidade
Há novidades sobre o futuro do Alojamento Local (AL) no programa Mais Habitação, cuja proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira, dia 30 de março, em Conselho de Ministros. As emissão de novas licenças de AL vão ser mesmo suspensas até 2030, mas só nos territórios de alta densidade ou onde há falta de casas para habitar. Além disso, esta restrição só se vai aplicar aos apartamentos e a hostels integrados em frações autónomas, avançou o primeiro-ministro. Outras novida
Taxa extraordinária ameaça 70% do Alojamento Local
O Governo anunciou a criação de uma contribuição extraordinária para o Alojamento Local (AL), no âmbito do programa Mais Habitação. Esta taxa vai ser de 20% e não de 35% - como inicialmente previsto na primeira versão da proposta do pacote de medidas. Além disso, as novas licenças vão ser suspensas até 2030, nos territórios de alta densidade, ainda que a restrição se aplique apenas apartamentos, deixando de fora as moradias. Segundo os cálculos do presidente da Associação do
Agravamento do IMI só para apartamentos de Alojamento Local
O agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) previsto no Mais Habitação, nomeadamente para imóveis com licença de alojamento local, vai aplicar-se apenas às frações onde funciona este tipo de atividade.
Alojamento Local: novas medidas geram corrida às licenças em Lisboa
Com o objetivo de incentivar a mudança de casas do Alojamento Local (AL) para o mercado de arrendamento, o Governo de António Costa inseriu uma série de medidas no pacote “Mais Habitação”, que têm gerado polémica no setor. Uma delas prevê a suspensão de novas licenças de AL em zonas urbanas até 31 de dezembro de 2030. Estas novas regras, agora em discussão pública, estão a gerar a corrida às licenças de AL em Lisboa, que mais do que quadruplicaram nas últimas semanas.
Alojamento Local no Porto com novas regras a partir de quinta-feira
O novo regulamento do Alojamento Local (AL) do Porto, que passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a pressão de cada freguesia, foi publicado em Diário da República esta quarta-feira e entra em vigor já esta quinta-feira (4 de maio de 2023).
Novo empreendimento nos Açores une turismo e tradição equestre
A Ilha de São Miguel, nos Açores, prepara-se para inaugurar, neste mês de outubro, o seu novo empreendimento turístico de quatro estrelas. Situado em Ponta Delgada, o Lusitano Garden Villas já está em ‘soft-opening’ desde março e combina a atividade equestre com experiências turísticas exclusivas.
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