Um erro no portal e-fatura das Finanças impediu esta manhã os contribuintes de validar as faturas de 2015, cujo prazo termina esta segunda-feira ao final do dia, para que possam ser incluídas na declaração de IRS do ano passado. O Ministério das Finanças garante que o problema já está resolvido.
A validação de faturas só pode ser feita pela internet e este procedimento é importante para que os contribuintes possam usufruir de benefícios específicos em sede de IRS. Depois de validadas, os benefícios que resultam dessas faturas serão acrescentados automaticamente à declaração de IRS, que é pré-preenchida pelo Fisco.
O Negócios escreve que confirmou no e-fatura que não é possível validar nem confirmar faturas, surgindo a informação: "Já não é possivel completar a informação das facturas de anos anteriores a 2016".
E o Ministério das Finanças assumiu ao jornal que existia um erro na página que está a impedir a validação das faturas, garantindo que esse erro está a ser corrigido.
Agora o Diário Económico veio noticiar que a situação já está resolvida e o portal está a funcionar.
Apesar de o prazo para as empresas e algumas entidades comunicarem algumas despesas ao Fisco ter sido alargado até 19 de fevereiro, o prazo para os contribuintes confirmarem as suas faturas continuou fixado em 15 de fevereiro, até final do dia, como se previa inicialmente.
A entrega da declaração de IRS também tem novas datas este ano. Os trabalhadores com rendimento de trabalho dependente e/ou pensões terão de entregar a declaração entre 15 de março e 15 de abril, e os restantes poderão fazê-lo entre 16 de abril e 16 de maio. O Governo admite, contudo, que estes prazos venham a ser alargados.
IRS 2015: prepara-te para o caos que aí vem
A entrega do IRS deste ano promete vir a ser um caos, devido à obrigatoriedade de os contribuintes validarem faturas na internet. O receio é da Ordem dos Contabilistas, sendo partilhado também pela Associação Nacional de Freguesias, que pede que seja retomado o apoio às pessoas sem capacidade de aceder ao e-fatura.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
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