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PSD, CDS e BE fazem proposta conjunta para alterar regras do crédito à habitação para deficientes
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As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% podem vir a ter mais facilidades para obter um crédito à habitação. Em causa está uma proposta conjunta do PSD, CDS e BE para melhorar as regras de acesso a estes empréstimos, que será votada no último plenário antes das férias de verão, agendado para dia 25 deste mês.

Segundo o deputado do PSD Carlos Silva, que integra o grupo de trabalho que está a elaborar os projetos de lei que visam a alteração das regras do crédito à habitação para deficientes, está a ser feito um texto conjunto que inclua as propostas da maioria parlamentar PSD/CDS-PP e do BE para alterar o atual regime: “O objetivo é compatibilizar este conjunto de propostas, uma vez que elas não andam longe umas das outras”, adiantou, citado pelo Expresso.

As propostas de alteração surgiram após uma denúncia feita pela Deco, através da revista Dinheiro & Direitos na qual se dava conta da situação de um cidadão vítima de um acidente de trabalho, do qual resultou uma incapacidade permanente de 67% e a quem foi posteriormente negada a possibilidade de transferir o seu crédito à habitação para o regime bonificado.

A proposta do BE visa precisamente a possibilidade de migração de pessoas que possuem empréstimos no regime geral para o regime especial após ficarem com uma deficiência igual ou superior a 60%.

Já as propostas da maioria parlamentar têm por objetivo criar um regime específico para o crédito a deficientes, com taxas bonificadas, contemplando ainda a ambiciosa cláusula que dispensa o seguro de vida, um dos principais entraves de acesso ao crédito habitação para as pessoas portadoras de deficiência.

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