
Contra a vontade dos partidos da Esquerda, a Comissão de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) já está formalmente criada e toma posse esta terça-feira, na Assembleia da República. O objetivo é apurar como foi desenvolvida a atividade de crédito do banco do Estado, desde o ano 2000 até agora. O imobiliário é uma das principais áreas visadas, com projetos emblemáticos como a o da Comporta ou Vale do Lobo.
A resolução da Assembleia da República (n.º 122/2016) que constitui a comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi publicada em Diário da República na passada sexta-feira, dia 1 de julho.
A portaria, citada pelo Diário Económico, assenta em três pontos diferentes de avaliação.
À parte de ter como missão aferir os factos que fundamentam a necessidade de recapitalização da CGD, o segundo eixo de atuação da comissão de inquérito será para apurar as práticas de gestão no âmbito da concessão de crédito levadas a cabo, desde 2000.
No âmbito da concessão de crédito, segundo o jornal, os radares dos deputados que farão parte da comissão de inquérito irão focar-se tanto na actividade doméstica do banco estatal como das respetivas sucursais no estrangeiro.
“Apreciar a atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar”, é o terceiro ponto que será objeto de análise por parte da comissão de inquérito, refere ainda o diário.
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