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TAEG no crédito à habitação mal aplicada por mais de metade dos bancos

Notícias ao Minuto
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Autor: Redação

A TAEG - Taxa Anual Efetiva Global reflete o custo total de um crédito à habitação para os clientes e é o indicador que permite avaliar com maior rigor a proposta mais vantajosa entre a oferta que há no mercado. Acontece que, em plena guerra por parte da banca para conceder mais empréstimos para a compra de casa, o Banco de Portugal veio dar a conhecer que a maioria das instituições financeiras está a calcular e a comunicar mal este valor. Aponta falhas, nomeadamente, nas FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia. 

“Foram detetadas incorreções no cálculo da TAEG em 15 das 26 instituições fiscalizadas“, refere o Relatório de Supervisão Comportamental de 2018 divulgado pelo Banco de Portugal esta semana. Isto significa que em quase 60% das instituições analisadas foram encontradas falhas em quase 60% dos casos, que levaram o supervisor a avançar com 19 determinações específicas e recomendações a 15 bancos.

A importância das TAEG

Em concreto, a TAEG inclui o valor de juros, encargos, comissões e despesas relativas ao processo de crédito, e ainda os valores de seguros ou outros serviços associados à contratação de um crédito à habitação, tais como despesas de manutenção de conta, custos relativos às operações de pagamento, bem como os impostos ou emolumentos relativos ao registo da hipoteca. 

E a entidade liderada por Carlos Costa precisa nas incorreções identificadas na maioria do sistema financeiro a nível das TAEG “estão em causa, sobretudo, situações que decorrem da não inclusão de todos os encargos na TAEG ou da utilização de pressupostos de cálculo incorretos“.

Ao calcularem mal o valor da TAEG, os bancos vão depois fornecer aos clientes uma informação errada do “preço” total do crédito, que podem devido a isto acabar por escolher uma solução de financiamento que não é a mais adequada à sua situação financeira - o que a prazo pode gerar problemas de incumprimento, por exemplo.

A TAEG, que substituiu a taxa anual efetiva (TAE) no início de 2018 no crédito à habitação, “é uma importante medida de custo que apresenta com maior precisão o custo total do crédito para o consumidor (na medida em que é são considerados todos os encargos que tem de suportar com o contrato de crédito, nomeadamente juros, comissões, despesas e impostos “, destaca o documento, frisando que “a TAEG permite ainda ao consumidor comparar com maior rigor propostas com características semelhantes.

FINE com informação errada sobre propostas 

As falhas foram identificadas pelo Banco de Portugal na sequência da fiscalização às FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) disponibilizadas nos sítios de internet das instituições de crédito ou nos respetivos balcões aquando da realização de simulações de operações de empréstimos para a compra de casa.

As FINE são uma espécie de prospeto que serve para os bancos veicularem aos consumidores informação detalhada sobre as características, os custos e os riscos associados à contratação do crédito.

O mesmo documento do supervisor revela as reclamações relacionadas com o cálculo das TAEG e das prestações estão, aliás, entre as que mais subiram em 2018, contribuindo para que o número de queixas sobre crédito à habitação e hipotecário tivessem aumentado 3,5%. Foram a quarta matéria mais reclamada no âmbito do crédito à habitação, pesando 6,4% do número total.