
O Governo deverá levar esta quinta-feira, 27 de outubro, a Conselho de Ministros, um projeto de diploma para atenuar o impacto do aumento da subida dos juros nas famílias com crédito habitação. O documento prevê que uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução nesses mesmos encargos de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento, serão as condições fundamentais para que os bancos avancem com a renegociação dos contratos.
Para os casos mais graves, segundo o Jornal de Negócios, que avança a notícia, uma taxa de esforço de 50% ditará a renegociação dos empréstimos habitação sem que seja necessário cumprir o critério da rapidez no agravamento das condições financeiras.
Se os bancos detetarem sinais de potencial risco de incumprimento, terão um prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de negociação ao cliente para mitigar a subida dos juros. Para a taxa de esforço será tido em conta o rendimento líquido, a prestação do crédito habitação e outras responsabilidades financeiras decorrentes de outro tipo de crédito ao consumo.
De acordo com o jornal, a iniciativa das negociações para ajustar a prestação da casa ao banco também poderá partir das famílias.
Esta medida, recorde-se, faz parte projeto de diploma que o Governo está a preparar em conjunto com o Banco de Portugal (BdP) e com a Associação Portuguesa de Bancos (APB). O documento, contudo, ainda poderá vir a sofrer alterações.
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