Primeiro-ministro garante que vai haver diploma que favorece a negociação entre os bancos e as famílias, sem custos associados.
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O impacto do aumento dos juros nos créditos habitação está a ser acompanhado pelo Governo, juntamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos. E o primeiro-ministro garante que vai ser aprovado um diploma que favorece a negociação entre os bancos e as famílias para acomodar a subida das taxas de juro, sem quaisquer custos associados. “Acho que devemos encarar sem dramatismo a situação que estamos a viver”, defendeu António Costa. Mas, ainda assim, o líder do Executivo socialista assume que o BCE deve ser “prudente na subida das taxas de juro”, porque não é desejável que os juros subam até aos 3%.

“Temos estado a acompanhar muito proximamente com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos a evolução do crédito e o Orçamento do Estado para 2023 tem uma medida específica que permite o aumento da liquidez das famílias que tenham créditos de habitação em ativos, já que essas famílias podem requer a redução de um escalão na retenção na fonte do IRS”, respondeu António Costa em declarações aos jornalistas no final de uma conferência sobre competências digitais no ISCTE, em Lisboa, que se realizou esta segunda-feira, dia 24 de outubro.

Por parte dos bancos, tem-se também verificado uma “clara vontade” de encontrar por via negocial com as famílias “as melhores formas de acomodarem o impacto da subida das taxas de juro”, disse o primeiro-ministro. E referiu que já no período da pandemia houve tensão em torno desta questão dos créditos habitação e o problema “foi ultrapassado” igualmente por negociação.

“Vamos aprovar um diploma que favorece essa negociação e elimina os custos associados a essa negociação. Portanto, acho que devemos encarar sem dramatismo a situação que estamos a viver”, defendeu.

Negociação do crédito habitação
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BCE deve ser “prudente” na subida das taxas de juro para controlar inflação

A política de “normalização” das taxas de juros pelo BCE apontará para uma estabilização de longo prazo das taxas de referência na casa dos dois por cento, referiu o líder do Executivo.

“Não é desejável que a taxa de juro suba tanto [até aos 3%] e o BCE deve ser bastante prudente na subida das taxas de juro para controlar a inflação. Entendemos que esta inflação resulta menos de haver uma grande massa monetária em circulação (e uma grande afluência nos rendimentos das pessoas) e mais de uma causa importada e bem conhecida que é a guerra da Rússia contra a Ucrânia – uma guerra que agravou a rutura nas cadeias de abastecimento e introduziu o facto acrescido de uma crise energética”, apontou. Ou seja, para António Costa, “não é com subida das taxas de juro que se combate a inflação”.

“O BCE deve ser prudente no exercício do mecanismo do aumento das taxas de juro, mas deve haver consciência de que as taxas variáveis estão numa tendência crescente. A convicção que tenho é que entre o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Bancos e os mecanismos que o Governo dispõe será possível evitar que esta evolução das taxas de juro tenha consequências dramáticas”, sustentou.

O primeiro-ministro salientou que as famílias, com taxas de juro variáveis, em termos de curto prazo, “vão pagar mais pelo seu crédito”. “Temos de manter essa evolução sem que haja uma situação de crise social, de perda da habitação, porque o direito à habitação é um direito fundamental das famílias e que é necessário assegurar e proteger”, acrescentou.

Juros dos créditos habitação
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Solução da banca para créditos habitação: esperar “é um enorme risco”, avisa BE

A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou o Governo que esperar pela solução da banca para resolver o problema dos créditos habitação “é um risco enorme” para as famílias, defendendo a obrigação legal de renegociação dos contratos.

“Eu registo que o primeiro-ministro espera que o problema venha a estar resolvido no futuro se a banca tiver boa vontade”, respondeu Catarina Martins aos jornalistas quando questionada sobre as declarações de António Costa a propósito das medidas para combater o impacto do aumento dos juros nos créditos habitação.

Na opinião da líder do BE, “ficar à espera que a banca traga uma solução é um risco enorme para o país e é abandonar as famílias que estão numa situação tão difícil”. “Até porque, se alguém tiver esquecido, eu lembro que a banca nunca se importou muito em criar crises imobiliárias. O que já aprendemos no passado é quando há uma crise imobiliária, as famílias perdem as casas e os bancos ficam à espera que os contribuintes os salvem”, afirmou.

Catarina Martins quer prevenir a repetição desta situação e por isso defende que é necessário “do ponto de vista legal a banca fosse obrigada à renegociação dos contratos”.

“Da mesma forma que subiu os ‘spreads’ quando os juros baixaram, deve ser agora obrigada a baixar os spreads e a renegociar outras condições, como prazos por exemplo, para garantir que a taxa de esforço das famílias não aumenta de forma abrupta, ou seja, garantir que ninguém perde a sua casa”, defendeu.

*Com Lusa

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