A subida dos juros no crédito habitação tem deixado muitas famílias em sobressalto. Com as prestações da casa bem mais caras e o custo de vida a subir por via da inflação, são muitos os agregados que estão a querer renegociar o crédito habitação de acordo com as novas regras desenhadas pelo Governo. Mas algumas avançam com cautela, dado que podem ser consideradas “clientes de risco”. Mas o governador do Banco de Portugal (BdP) afirma que um empréstimo habitação renegociado não tem necessariamente de ser registado como tendo entrado em incumprimento.
“Não há nenhuma inevitabilidade de que uma renegociação [de um crédito habitação] marque uma situação de incumprimento”, garante Mário Centeno, governador do BdP, citado pelo Jornal de Negócios. “Isso não está previsto no quadro legal vigente, nem no Decreto-Lei n.º 80-A/2022”, o diploma que determina as novas regras para a renegociação dos empréstimos da casa, segundo critérios bem definidos.
O incumprimento de crédito habitação em Portugal está no nível mais baixo desde 1998 (ano a partir do qual o BdP tem dados disponíveis). Em concreto, o rácio de empréstimos habitação vencidos foi de 0,3% em novembro. Mário Centeno diz que o malparado dos particulares é “residual” mesmo nos programas desenhados para evitar estas situações:
- Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI): 68% dos processos abertos são fechados sem incumprimento;
- Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI): “dois terços dos processos foram extintos por pagamento dos montantes. O número de incumprimentos continua a ser residual”, insistiu o governador.
No conjunto dos dois programas (PARI e PERSI), o incumprimento é de apenas 2%, avançou Mário Centeno.
Quais as desvantagens de renegociar o crédito habitação?
As renegociações dos créditos habitação que forem realizadas ao abrigo do novo decreto-lei vão ativar o PARI. Ou seja, o BdP será informado que o crédito foi reestruturado e o titular passa a ser considerado “cliente de risco”, podendo trazer consequências na obtenção de novos créditos no futuro, tal como alertou Miguel Maya, CEO do BCP.
Há ainda outra consequência à vista: assim que o PARI foi ativado, as famílias verão todos os cartões de crédito cancelados. Trata-se de uma medida de prevenção do Banco de Portugal (BdP) de forma a evitar a contratação de novos créditos, uma vez que estas famílias já se encontram numa situação financeira difícil.
Mesmo assim, as famílias continuam a recorrer a esta ajuda na tentativa de aliviar a taxa de esforço. Mas a Deco - Associação de Defesa do Consumidor tem recebido cada vez mais queixas de famílias que sentem que os bancos estão a dificultar a renegociação dos créditos habitação, mesmo em casos em que a restruturação é possível.
Por outro lado, a mesma associação deu conta que, apesar de os bancos estarem a trabalhar e a pedir documentos para avançar com a avaliação dos casos, o prazo para os bancos analisarem a taxa de esforço (de 45 dias) terminou na segunda-feira e as famílias com baixos rendimentos não foram ajudadas.
Renegociar crédito habitação: bancos pedem dados distintos a clientes
O Governo está atento às dificuldades que muitas famílias estão a sentir para pagar a prestação da casa, devido ao escalar das taxas Euribor, na sequência do aumento das taxas de juro diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE) em 250 pontos. E para mitigar a situação das famílias com crédito habitação avançou com uma medida que permite renegociar o empréstimo segundo novas regras. Para renegociar os créditos habitação, os bancos já estão a pedir dados aos cl
Crédito habitação: bancos estão a dificultar a renegociação
As novas regras para renegociar o crédito habitação já estão em vigor desde novembro de 2022. Este novo diploma permite, por exemplo, às famílias baixar a prestação da casa para um valor compatível com os seus rendimentos, num momento em que os juros estão a subir a toda a velocidade. Os bancos estão obrigados a aceitar os processos, mas estão a dificultar a renegociação dos créditos habitação de várias famílias. Pelo menos esta é queixa cada vez mais recorrente a ser feita
Renegociar crédito habitação: bancos pedem dados distintos a clientes
O Governo está atento às dificuldades que muitas famílias estão a sentir para pagar a prestação da casa, devido ao escalar das taxas Euribor, na sequência do aumento das taxas de juro diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE) em 250 pontos. E para mitigar a situação das famílias com crédito habitação avançou com uma medida que permite renegociar o empréstimo segundo novas regras. Para renegociar os créditos habitação, os bancos já estão a pedir dados aos cl
Renegociar créditos da casa terá impacto “limitado”, diz Moody’s
As novas regras de renegociação dos créditos habitação já estão em vigor. A ideia do Governo passa por proporcionar um alívio financeiro às famílias que estão a pagar prestações da casa bem mais elevadas por via da subida da Euribor. Mas a medida terá adesão dos portugueses? A agência de rating Moody"s considera que o diploma terá um “impacto limitado”. E avança ainda que estas medidas são negativas para os bancos pois vão afetar “a rentabilidade do setor".
Renegociação do crédito habitação: quais as vantagens e desvantagens
As famílias que estão a sentir as prestações da casa subir a toda a velocidade à boleia da Euribor já podem renegociar o crédito habitação sem quaisquer custos até ao final de 2023. Isto porque já está em vigor o diploma que traz novas regras de renegociação dos créditos habitação de taxa variável até 300 mil euros. Mas como funciona? E quais são as suas vantagens e desvantagens? O idealista/news analisou à lupa o novo decreto-lei e responde a todas as questões.
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