O PSD vai apresentar esta terça-feira, dia 7 de março, um conjunto de medidas para responder à crise na habitação. E entre elas há duas medidas focadas em facilitar a compra de casa por parte dos jovens portugueses, que saem cada vez mais tarde de casa dos pais. A isenção de IMT e de imposto do selo na compra de habitação própria é uma as propostas do partido liderado por Luís Montenegro. E outra passa mesmo pela atribuição de uma garantia pública do valor de entrada que os jovens têm de pagar ao banco no momento de pedir um crédito habitação para adquirir casa, sendo assim assegurado um financiamento a 100%.
Estas medidas estão incluídas no programa “Um Novo Caminho para a Habitação” já apresentado pelo PSD em meados de fevereiro. Agora, os sociais-democratas vão voltar a apresentar iniciativas esta terça-feira com novidades e sob forma de lei, que depois esperam levar a debate no Parlamento no próximo dia 15 de março (apenas um dia antes de o Conselho de Ministros aprovar o pacote “Mais Habitação”).
Para que os jovens consigam comprar casa no país – que estão cada vez mais caras -, o PSD propõe duas medidas concretas num momento em que os juros no crédito habitação estão também em alta, lê-se no documento:
- isenção e IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente;
- apoio financeiro aos capitais próprios na compra da primeira habitação própria permanente, designadamente por solução reembolsável com alguma intervenção ou garantia pública.
Como vai funcionar o apoio financeiro à compra de casa pelos jovens?
A ideia dos sociais-democratas é atribuir uma garantia pública sobre o valor de entrada da compra de casa, de forma a que os jovens consigam comprar casa com financiamento a 100%, escreve o Público. Esta garantia pública seria atribuída aos jovens até aos 35 anos que pretendam adquirir uma habitação até 250 mil euros.
Importa recordar que na hora de pedir um crédito habitação em Portugal, os bancos só financiam até 90% do valor do imóvel, o que significa que os jovens têm de avançar com 10% (o tal valor de entrada). A ideia do PSD é que o Estado ajude os jovens a comprar casa mediante a atribuição de uma garantia pública sobre os tais 10% do valor de entrada. Assim, os jovens conseguem adquirir uma casa financiada a 100% (90% dos bancos e 10% por garantia pública).
No documento, o PSD propõe que o valor de garantia pública poderá ser reembolsado mediante “eventuais modalidades de moratória de 5-10 anos, pagamento bullet ao final, e/ou geração de direitos económicos preferenciais, sem prejudicar a aplicação das demais medidas macroprudenciais sobre os créditos imobiliários ao jovem”.
Além destas medidas, o PSD propõe ainda na sua iniciativa legislativa promover a duplicação do teto de isenção de IMT para todas as pessoas. Ou seja, hoje só paga IMT quem compra uma habitação por mais de 97.064 euros e a ideia do partido liderado por Luís Montenegro é que o teto de isenção deste imposto passe para 194.128 euros (o dobro).
Ainda a pensar nos jovens, os sociais-democratas colocam em cima da mesa substituir o programa de arrendamento jovem Porta 65 pela atribuição de um subsídio generalizado até um terço de renda. E ainda propõem encontrar alternativas para rentabilizar as residências de estudantes (através de arrendamento para fins turísticos fora do período escolar) para arrecadar capital, de forma a baixar os custos de arrendamento.
Habitação: as medidas que separam o Governo socialista do PSD
Hoje, a crise da habitação em Portugal está no centro do debate. O Governo socialista apresentou o pacote “Mais Habitação” na passada quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que trouxe uma série de medidas para aumentar a oferta de casas no mercado, enquanto dá apoios às famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras e rendas altas. Dois dias antes, o PSD já havia apresentado o plano “Um novo caminho para a habitação” assente em pilares semelhantes, mas com propostas
Crédito habitação jovem: tudo a ter em conta
O crédito habitação jovem oferece condições especiais para pessoas entre os 18 e os 35 anos que queiram comprar casa. Se estás a ponderar pedir um crédito habitação jovem é importante que saibas que, na maioria dos casos, é necessário ter uma entrada inicial que pode ser de 10% ou 20% do valor total do empréstimo.
Crédito habitação jovem: quais são os documentos necessários?
Pedir um crédito habitação jovem não tem de ser uma dor de cabeça. No entanto, há várias etapas pelas quais terás de passar. A documentação a apresentar no banco, será uma das primeiras. Os documentos pedidos para analisar o teu caso não variam muito entre bancos e servem, essencialmente, para a entidade bancária perceber as capacidades de cumprimento do contrato de crédito.
Habitação em Lisboa: Moedas insiste na isenção do IMT para jovens
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi apresentada esta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, pela autarquia. Na ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa Carlos Moedas afirmou que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, insistindo na isenção do IMT para jovens. Além disso, propôs ainda incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (
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Propostas de lei do Mais Habitação: explicamos as novidades
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