A Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi apresentada esta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, pela autarquia. Na ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa Carlos Moedas afirmou que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, insistindo na isenção do IMT para jovens. Além disso, propôs ainda incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na sua reabilitação, tendo identificado "13.150 situações de habitação indigna".
No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, o presidente da câmara assumiu que “a habitação é, sem dúvida, o maior desafio de Lisboa”. E por isso mesmo, o Carlos Moedas defendeu que a política nesta área tem de ser “inclusiva, participativa e tem de envolver todos”, apresentando uma visão diversificada de medidas, que inclui a construção municipal, as cooperativas e o envolvimento dos privados.
“Não pode ser uma política de habitação que proíba ou que imponha, tem de ser realmente inclusiva”, reforçou Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa
Isenção de IMT para jovens até aos 35 anos
O autarca de Lisboa assegurou que a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, “é parte deste leque diversificado de propostas”.
“Dizer hoje que os jovens não podem ter isenção do IMT, que é um imposto que pode ir até 8.000 euros na compra da sua casa, acho que é algo tão injusto, tão injusto, tão injusto, que eu vou levar, novamente, esta proposta e eu penso ou espero que a oposição não tenha a coragem de ir contra uma proposta que é essencial para os nossos jovens”, declarou o social-democrata Carlos Moedas.
Recorde-se que no âmbito da votação da proposta de orçamento municipal para 2023, em 30 de novembro, a isenção do IMT, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) foi rejeitada com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre.
Reabilitação dos bairros municipais deve ser incluída nos fundos europeus
A Câmara de Lisboa propôs ainda incluir os bairros municipais na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, permitindo assim aplicar os fundos do PRR na sua reabilitação. Isto porque, segundo dados da autarquia, estão identificadas 13.150 situações de habitação indigna nos bairros municipais, que precisam, para serem solucionadas, de um investimento de 160 milhões de euros. Estas habitações representam, assim, cerca de 55,5% do total de património municipal (23.692 habitações).
A proposta - que será levada à discussão na próxima reunião de câmara - decorre da constatação de que a requalificação dos bairros municipais, geridos pela Gebalis, não se encontrava abrangida pelos fundos europeus destinados à habitação.
Que outras medidas estão incluídas na Carta Municipal da Habitação de Lisboa?
A Carta Municipal de Habitação, apresentada esta quinta-feira, fixa três prioridades:
- aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, trabalhando "com o sistema todo", incluindo o privado;
- reduzir as assimetrias no acesso à habitação;
- regenerar "a cidade esquecida".
Segundo a vereadora da Habitação Filipa Roseta, essas prioridades visam atingir três objetivos: erradicar a pobreza, fixar a população e tornar Lisboa "uma cidade "bela, inclusiva e sustentável".
Entre as medidas apresentadas na Carta Municipal de Habitação foram destacadas:
- a construção de 1.000 habitações, das quais 138 já estão executadas;
- a verba do PRR de 343 milhões de euros até 2023;
- a reabilitação de 2.000 casas municipais devolutas, através da Gebalis, que dispõe de 42 milhões de euros;
- a colaboração dos privados, em que irá rever o modelo das concessões para renda acessível em Benfica e no Parque das Nações.
- o relançamento de cinco cooperativas até ao final deste ano, tendo já sido lançada uma no Lumiar, para dar o terreno da câmara a um grupo de pessoas que queiram construir e fazer habitação mais barata;
- o concurso extraordinário para renda acessível para quem tem ficado de fora do arrendamento apoiado e do programa de renda acessível, porque ganham acima de 500 euros e abaixo de 760 euros.
Além disso, acrescentou Carlos Moedas, existem os apoios diretos às famílias, em que a câmara pode ajudar 1.000 agregados no pagamento da renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, em que o objetivo é que os arrendatários do mercado privado não paguem mais de 30% daquilo que ganham, podendo esse apoio municipal ir até um 1/3 da renda, tendo o município ajudado este ano já “mais de 500 famílias”.
A câmara está também a intervir no alojamento para estudantes, com 300 camas que estão a ser construídas na Alameda e 900 camas em projeto, e a trabalhar para aumentar a oferta de habitação para polícias e professores.
Na apresentação do documento, Filipa Roseta assinalou ainda que a autarquia de Lisboa tem um "potencial estimado de cerca de 9.600 habitações", para construir ou reabilitar. "A Câmara Municipal de Lisboa é o maior senhorio da cidade e do país", destacou, reconhecendo que construir ou reabilitar "demora tempo", mas prometendo manter o "pé no acelerador". A vereadora lembrou a prioridade dada ao preenchimento das 1.756 habitações municipais vagas e fez um balanço dos programas de renda apoiada e renda acessível, que receberam, respetivamente, 6.500 e 3.200 candidaturas.
Por considerar que a câmara não consegue construir tudo com as verbas do PRR, o presidente do executivo municipal disse que vai propor programas de compra de habitação a privados, sobretudo fogos devolutos, sem entrar em conflito com o direito de propriedade, ainda que não tenha definido os critérios, como os limites dos preços de compra, em que o objetivo final é aumentar a oferta de casas a preços acessíveis.
*Com Lusa
Crise na habitação não se resolve com "proibições", diz Moedas
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considera “muito grave” que o Governo não tenha consultado as autarquias para definir as medidas para responder à crise da habitação, criticando a postura de imposição e proibição.
Morar em Lisboa: famílias procuram cada vez mais a periferia
Melhorar a qualidade de vida está no topo das prioridades dos portugueses. E muitas vezes isso passa mesmo por mudar para uma casa com mais espaço e zonas exteriores. Mas, para muitas, não se trata de uma escolha. Com os preços das casas em Lisboa a alcançarem patamares incompatíveis com os rendimentos médios, milhares de famílias estão a ser empurradas para a periferia da capital. Mas também aqui as casas para comprar e para arrendar estão a ficar mais caras. O idealista/news mergulh
Carta Municipal de Habitação de Lisboa vai combater pobreza energética
O combate à pobreza energética é uma dimensão que estará presente na primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, segundo informou a vereadora da Habitação da capital, Filipa Roseta. Dados recentes da monitorização feita pela Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, revelam que a pobreza energética no município se concentra no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia
Luz verde para a elaboração da Carta Municipal de Habitação em Lisboa
A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta para dar início à elaboração da Carta de Habitação do município e submeter à assembleia municipal uma declaração fundamentada de carência habitacional, dois instrumentos previstos na nova Lei de Bases da Habitação.
Isenção do IMT para jovens em Lisboa: Moedas diz que chumbo é um erro
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), fez um balanço “positivo” da aprovação do orçamento para 2023, apesar de considerar “um erro” o chumbo da isenção do IMT para jovens, medida que pondera voltar a propor.
Lisboa volta a prorrogar suspensão de novos registos de AL
A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta de PS, BE e Livre para a prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade.
De gás para eletricidade: como funciona a mudança em condomínios
Nos últimos anos, muitas habitações têm optado por substituir o gás natural pela eletricidade, seja por razões ambientais, de segurança ou por razões económicas. No entanto, esta transição pode gerar dúvidas, especialmente nos edifícios partilhados, onde a decisão de alguns condóminos pode afetar todos os moradores.
Para poder comentar deves entrar na tua conta