Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização antecipada.
“O número de reclamações sobre crédito à habitação e hipotecário entradas entre janeiro e julho de 2023 mais do que duplicou face à média mensal de 2022, tendo sido recebido um total de 2.814 reclamações neste período”, começa por explicar o regulador português no relatório sobre a Evolução das Reclamações dos Clientes Bancários publicado na semana passada.
E explica ainda no documento que “este aumento deve-se maioritariamente ao elevado número de reclamações relacionadas com a implementação das medidas de mitigação do efeito da subida das taxas de juro nos mutuários de crédito à habitação, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80-A/2022”, nomeadamente as novas regras para renegociar os créditos habitação e a amortização do empréstimo antecipadamente, sem pagar quaisquer impostos ou comissões à banca.
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Quais foram as principais reclamações sobre crédito habitação?
Assim, o BdP esclarece que as matérias mais reclamadas no crédito habitação e hipotecário incidiram sobre:
Implementação dos apoios ao crédito habitação
As medidas previstas no Decreto-Lei n.º 80-A/2022 incidem nas novas regras para renegociar os créditos habitação e a suspensão da comissão por amortização do empréstimo a taxa variável antecipadamente. A implementação destas ajudas a representou 17,5% das queixas registadas pelo regulador liderado por Mário Centeno no universo do crédito da casa.
Entre as principais queixas na implantação as medidas de apoio ao crédito habitação estão, segundo o documento:
- a ausência de resposta, por parte da entidade reclamada, a pedidos de renegociação ao abrigo do referido regime jurídico;
- a não aplicação das medidas previstas no referido regime jurídico, em situações de aumento da prestação relativa ao contrato de crédito, por não se encontrarem reunidos os respetivos pressupostos;
- a alegada não aplicação da isenção de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito para habitação própria permanente a taxa variável.
Cálculo das prestações da casa e da TAEG
As reclamações sobre o cálculo das prestações da casa e da TAEG representaram 10,8% do total neste período. Em concreto, os mutuários reclamaram “a determinação do spread aplicável, tendo em conta as bonificações resultantes das vendas associadas facultativas e a definição do montante da prestação de acordo com o cálculo da média aritmética do indexante por ocasião da sua revisão periódica”, apontam ainda.
Reembolso antecipado do crédito habitação
As queixas sobre o reembolso antecipado do crédito habitação pesaram 9,3% no total de reclamações que chegaram ao BdP. E estão relacionadas, em particular, com “a demora no processamento do reembolso antecipado e a não prestação das informações sobre o impacto do reembolso do crédito para o consumidor”.
Cláusulas contratuais
Também as cláusulas contratuais forma objeto de reclamação por parte das famílias que pediram crédito habitação (representam 8,3% do total de queixas). E aqui evidenciaram reclamações relacionadas com “a demora no tratamento de pedidos de revisão do spread e a não aplicação da taxa de juro contratualizada”, apontam.
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