Usar PPR para amortizar crédito habitação: como funciona?

As famílias que têm Planos de Poupança Reforma (PPR) já podem resgatar antecipadamente montantes para amortizar o crédito habitação ou pagar a prestação da casa até ao final de dezembro de 2023, desde que o empréstimo tenha sido usado para aquisição ou construção de habitação própria e permanente. Há três tipos de resgate do PPR sem penalizações. Explicamos quais são.

Resgate mensal do PPR para qualquer finalidade

Um dos tipos de resgate possível é circunscrita aos PPR subscritos até 30 de setembro de 2022. Neste caso, é possível resgatar todos os meses um valor igual ou inferior ao Indexante de Apoios Sociais (480,43 euros em 2023), sem qualquer penalização nas Finanças (nas deduções no IRS).

E não é preciso especificar a finalidade do resgate do capital do PPR, podendo ser ou não para pagar a prestação da casa, amortizar o crédito habitação parcialmente ou até para fazer face às despesas do dia a dia. Contas feitas, é possível levantar um total de 5.765,16 euros num ano.

Resgatar PPR para pagar a prestação da casa

Também é possível resgatar o parcial ou o valor total do PPR sem penalizações para pagar a prestação do crédito habitação, construção e beneficiação ou entregas a cooperativas em soluções de habitação própria e permanente. Neste caso, o montante resgatado não está limitado. A única condição é que o crédito seja destinado à habitação própria e permanente.

Isto quer dizer que as famílias podem ir ao banco pedir um formulário para pagar a próxima prestação da casa com o PPR.

PPR para amortizar o crédito habitação

Com a subida de juros nos empréstimos da casa, o Governo avançou com mais uma medida que permite o resgate antecipado do PPR para amortizar antecipadamente o crédito habitação destinado à compra, construção ou beneficiação de casas para habitação própria e permanente. Aqui o limite anual para amortizar o empréstimo da casa é de 12 vezes o IAS (5.765,16 euros).

Importa recordar que estes três tipos de regaste são cumulativos, ou seja, os contribuintes podem pedir simultaneamente o resgate antecipado no valor de um IAS por mês para amortizar o crédito da casa e ainda pedir que a prestação da casa seja paga com o capital do PPR, por exemplo.