As famílias têm sentido maior dificuldade em pagar as prestações da casa dos seus créditos habitação a taxa variável, tendo em conta as elevadas taxas Euribor e custo de vida. Mas nem por isso o incumprimento dos empréstimos da casa tem subido. Aliás, segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP), o malparado no crédito habitação caiu para 0,2% em dezembro de 2023, o valor mais baixo desde o início da série que remonta a 1998. A estabilidade no mercado de trabalho, a par das recomendações do regulador ajudam a explicar este mínimo histórico.
Com a subida dos juros nos créditos habitação indexados à Euribor- que representam a maioria dos empréstimos existentes em Portugal – e o pressionado poder de compra devido à inflação, seria expectável que houvesse mais famílias a deixar de pagar as prestações da casa e entrar em incumprimento. Mas os dados do BdP contrariam esta hipótese: o rácio de crédito vencido nos empréstimos habitação atingiu os 0,2% em dezembro de 2023, um mínimo histórico.
Este recuo do malparado no crédito habitação surge depois de este rácio se ter mantido nos 0,3% desde setembro de 2022, que até então era o menor valor alguma vez registado nos últimos 25 anos. Isto porque desde o verão de 2016, quando atingiu o pico de 2,7%, o malparado no crédito da casa tem vindo a cair ao longo dos anos – embora de forma não linear -, fixando-se em 0,8% no início de pandemia, revelam ainda os dados do BdP.
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Porque é que o incumprimento na habitação está em mínimos históricos?
São vários os fatores que podem explicar o valor mínimo de crédito da casa malparado, numa altura em que os juros continuam elevados, o poder de compra pressionado e Portugal vive uma crise na habitação, como:
- o BdP tem apertado o cerco à banca de forma a cumprir os requisitos da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) relativos à supervisão das práticas de acompanhamento dos devedores de crédito hipotecário em risco de incumprimento;
- o mercado de trabalho continua estável em Portugal, com baixo desemprego: “O incumprimento está muito ligado a taxas de desemprego elevadas, e isso não tem acontecido. (...) E se por um lado houve diminuições do rendimento disponível por causa da inflação”, por outro também tivemos subidas salariais”, explicou ao Jornal de Negócios Filipe Garcia, presidente da IMF - Informação de Mercados Financeiros;
- Apoios públicos ao crédito habitação: também o Governo disponibilizou ao longo dos últimos dois anos vários apoios para as famílias que estão a pagar prestações da casa bem mais elevadas, como é o caso da bonificação dos juros, fixação da prestação durante dois anos e ainda a suspensão da comissão por amortização antecipada. E a adesão a estes apoios tem sido significativa, evitando, assim, que as famílias entrem em incumprimento.
Além disso, o mercado da habitação continua a valorizar, com os preços das casas a subir (embora em menor ritmo em algumas cidades). Isto quer dizer que as famílias podem vender a casa e obter alguma mais-valia, sem entrar em incumprimento, comentou ainda o economista Filipe Garcia ao mesmo jornal.
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