Crédito habitação malparado sem subir – BdP passa no “teste” europeu

Os bancos portugueses estão expostos a riscos no imobiliário residencial, tendo em conta o elevado endividamento existente. Mas também estão empenhados em reduzir ao máximo os empréstimos malparados. Os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP) esta quinta-feira revelam que o rácio de empréstimos não produtivos na habitação manteve-se nos 1,2% em setembro. E estes resultados só são possíveis porque o regulador português liderado por Mário Centeno tem cumprido os requisitos da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) relativos ao acompanhamento de créditos habitação em risco de incumprimento.

“Os bancos em Portugal diminuíram significativamente os seus NPL [Non-performing loan] e a sua capitalização continua a ser suficiente, mas abaixo da média da União Europeia (UE)”, destacou recentemente Bruxelas no seu relatório de alerta para desequilíbrios macroeconómicos no espaço europeu referente a 2024.  

Os dados divulgados pelo BdP esta quinta-feira confirmam isso mesmo: A diminuição dos NPL (-6,6%) no terceiro trimestre de 2023 face ao trimestre anterior, “contribuiu para a redução do rácio de empréstimos não produtivos bruto (NPL) em 0,2 pontos percentuais (pp), para 2,9%”. Já o rácio de NPL líquido de imparidades manteve-se inalterado em 1,3%.

No caso dos particulares, o rácio de créditos não produtivos também desceu (-0,1 pp), situando-se em 2,3% no final de setembro. E no que diz respeito ao crédito habitação, o malparado manteve-se nos 1,2% (igual valor face a junho), enquanto nos créditos ao consumo e para outros fins caiu para 6,4% (-0,7 pp).

Também na habitação, o rácio de cobertura de NPL por imparidade caiu para 37,7% (-1pp). E o rácio de empréstimos em stage 2 na habitação manteve-se em 9,1% em setembro, lê-se ainda no relatório sobre o sistema bancário português relativo ao terceiro trimestre de 2023.

Apesar de os bancos portugueses continuarem a reduzir os créditos não produtivos (ou pelo menos a estabilizar), Bruxelas alerta que as entidades financeiras continuam “expostas a riscos residenciais imobiliário”, tendo em conta os elevados níveis de endividamento das famílias e o facto da taxa variável (e indexada à Euribor) continuar a representar a esmagadora maioria dos créditos habitação existentes. Mas a banca portuguesa também têm melhorado a sua rendibilidade, por via da melhoria das suas margens financeiras devido à subida dos juros.

Foto de Pavel Danilyuk no Pexels

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BdP acompanha créditos habitação e evita subida de incumprimento

O que é certo é que o créditos habitação malparados em Portugal continua em níveis baixos. E isso só é possível aplicando um conjunto de medidas macroprudenciais que ajudam a evitar situações de incumprimento. Tanto assim é que o Banco de Portugal cumpriu todos os requisitos da Autoridade Bancária Europeia relativos à supervisão das práticas de acompanhamento dos devedores de crédito hipotecário em risco de incumprimento.

“Portugal integrou o elenco de países cujas autoridades de supervisão foram sujeitas a este exercício – a par do Chipre, Grécia, Hungria, Lituânia, Países Baixos e Eslováquia – e cumpre todos os requisitos avaliados pela EBA”, lê-se na nota publicada esta quarta-feira, dia 27 de dezembro.

A análise teve em conta o nível de implementação das orientações da EBA, a eficácia da articulação entre supervisor e instituições e das medidas de supervisão, a adequação da fiscalização da conduta das instituições no âmbito da avaliação da solvabilidade e do tratamento dos devedores. Foi ainda tida em conta a eficácia das medidas de apoio aos devedores em dificuldades financeiras e a resposta da supervisão aos riscos que se colocam aos devedores.

Segundo a mesma nota, a EBA destacou também um conjunto de “boas práticas” seguidas pelo BdP “no âmbito da cooperação e interação interdepartamental na supervisão das instituições e da flexibilidade da resposta supervisiva a contextos adversos e imprevistos, bem como na utilização das inspeções “cliente mistério” para avaliar a informação prestada aos devedores e na avaliação das práticas seguidas pelas instituições no contexto da avaliação da solvabilidade”.

No relatório também foram indicadas medidas que devem ser adotadas pelas autoridades de supervisão, prevendo-se a realização de uma avaliação à sua adequada implementação em 2025.