Garantia pública no crédito da casa? “Não é grande ideia”, diz Centeno

A garantia pública no crédito habitação aos jovens até aos 35 anos é uma das medidas que o Governo de Montenegro está a preparar. Mas Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, tem-se mostrado cauteloso quanto a esta iniciativa, afirmando mesmo que arrisca a colocar em causa a estabilidade conseguida no mercado, no que diz respeito aos incumprimentos. E tendo em conta a alta procura por empréstimos para comprar casa no país, Mário Centeno diz mesmo que “estimular o crédito habitação neste contexto não me parece grande ideia”.

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças esta quarta-feira (dia 19 de junho), Mário Centeno considerou normal que haja muitas dúvidas e incompreensões sobre a garantia pública, porque “não é conhecida”, acrescentando que “está a ser construída” a partir do decreto-lei que foi aprovado pelo Governo. O que é preciso é “cautela” no desenho da medida para não criar riscos, reforçou citado pela Lusa.

Em concreto, o governador considera que é preciso não deitar por terra o trabalho feito nos últimos anos na melhoria do sistema bancário, mas também não criar riscos de sobrendividamento das famílias. Além disso, considera que não se pode “pôr em causa a estabilidade” do setor, numa altura em que “temos níveis de incumprimento muito baixos”, disse citado pelo Expresso. Isto porque, com a garantia, uma família pode conseguir um crédito da casa com financiamento a 100% ao invés de 90%, o limite definido pelo BdP. E poderá ter prestações da casa mais elevadas que pesam mais sobre o seu orçamento, resultando num aumento da taxa de esforço.

“A perturbação que tudo faz aos mercados é muito maior do que o benefício de curto prazo que podemos ter”, afirmou Centeno citado pelo mesmo jornal, salvaguardando que interpreta a medida não apenas do lado dos bancos, mas também do lado dos mutuários. “O risco está em todas estas dimensões”, afirmou.

Além disso, tendo em conta o elevado peso do crédito habitação em Portugal sobre o total do empréstimos – e que é 10 pontos percentuais superior à média da zona euro –, Centeno diz que “estimular o crédito habitação neste contexto não me parece grande ideia”.

Freepik

O que já se sabe sobre a garantia pública no crédito habitação?

A garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira habitação por jovens fez parte do programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM) e, em maio, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o Governo aprovou essa medida em Conselho de Ministros e disse que a quer ter em vigor a 1 de agosto. Até agora, ainda não é conhecido o decreto-lei aprovado e outros diplomas de regulamentação da medida.

Desde que a medida foi anunciada, o governador tem dito que é preciso cautela com a garantia pública no crédito habitação e que, mesmo com ela, as regras macroprudenciais exigidas aos bancos quando concedem crédito são para cumprir.

No passado dia 7 de junho, Centeno anunciou que o BdP iria começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida nos dias seguintes. Segundo o mesmo jornal, o governador “só avançará com apoio entre Governo e BdP, sob pena de não ser exequível para os bancos na hora de concederem o crédito”.

Segundo o Governo anunciou, a garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual) e aplica-se a casas de valor até 450 mil euros. O Estado irá garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa. Mas quando estes 15% forem pagos, o Estado deverá sair da equação.

Recorde-se que as regras macroprudenciais, atualmente, em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente. Indicam ainda que, em regra, um cliente não deve despender mais de 50% do seu rendimento na prestação da casa ao banco (a chamada taxa de esforço).

*Com Lusa