O governador do Banco de Portugal disse esta terça-feira, dia 28 de maio, que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito à habitação, a propósito da medida do Governo de garantia pública à compra de primeira habitação por jovens.
"A recomendação macroprudencial é para ser levada muito a sério, mesmo muito a sério", disse Centeno na conferência de imprensa de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira, na sede do Banco de Portugal (BdP), em Lisboa.
Segundo o ex-ministro das Finanças do PS (Governo de António Costa), foi "muito difícil" o trabalho feito para tornar mais sólido o sistema bancário e "uma vez conquistada essa posição não é prudente pôr em causa". Além disso, afirmou, o excesso de endividamento esteve na origem da crise financeira pelo que "deve ser acautelado".
"Todos os critérios na recomendação macroprudencial são para ser levados muito a sério", vincou.
Sobre a isenção do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na compra da primeira casa pelos jovens, Centeno disse que esta medida "tem impacto sistémico muito inferior" à medida da garantia pública, pois "não há aumento do endividamento das famílias".
Sobre o decreto-lei da garantia pública, afirmou que o Banco de Portugal não teve conhecimento antes deste ser aprovado mas que há um "trabalho contínuo" entre o BdP e o Ministério das Finanças e que o processo legislativo não está concluído, sendo que é preciso conhecer a legislação para a analisar melhor.
O Governo anunciou uma garantia pública para facilitar a compra de casa por jovens (até 35 anos) recorrendo a crédito à habitação, sendo essa garantia de até 15% do valor de aquisição dos imóveis. O Estado atua com o papel de fiador, pelo que caso a pessoa incumpra o empréstimo o Estado assume.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou esta segunda-feira que "a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco", precisando que quando estes 15% forem, pagos "o Estado sai da equação".
A medida, que o Governo quer ter em vigor em 01 de agosto, destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
Risco dos novos créditos habitação melhorou
As regras atualmente em vigor estabelecem que, em geral, o crédito à habitação não pode ir além de 90% do valor da habitação própria e permanente (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação).
O relatório de acompanhamento das recomendações macroprudenciais no crédito, apresentado em março, indicava que o perfil de risco dos novos clientes de crédito à habitação melhorou em 2023, com 61% dos novos empréstimos (em que se incluem as transferências de créditos) a serem contraídos por clientes de baixo risco.
A maturidade média ponderada das novas operações de crédito à habitação foi de 30,6 anos em dezembro de 2023, pelo que – segundo o BdP – os bancos estão a cumprir a recomendação de fazer convergir a maturidade média para 30 anos.
Em 2023, face ao aumento das taxas de juro, o Banco de Portugal reduziu de 3% para 1,5% a taxa de esforço que os bancos têm de simular para facilitar o acesso a este crédito.
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Garantia pública acaba quando jovens pagarem 15% do crédito da casa
A garantia pública de até 15% do valor de aquisição dos imóveis por jovens até aos 35 anos extingue-se quando estes primeiros 15% do empréstimo forem pagos, disse esta terça-feira, dia 28 de maio, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Do IMT à garantia pública: os novos apoios aos jovens para comprar casa
O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.
Governo estuda alargar garantia pública para comprar casa
A estratégia de habitação apresentada pelo novo Governo prevê uma garantia pública para viabilizar o financiamento da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, ao cobrir o valor da entrada. Mas tudo indica que o Executivo de Luís Montenegro está a estudar a possibilidade de alargar a medida, eliminando os limites de idade.
Jovens a comprar casa: garantia pública vai cobrir só 10% do crédito
Para ajudar os jovens a comprar a sua primeira casa, o Governo de Montenegro quer dar garantias públicas no crédito habitação. Mas ainda há vários detalhes por revelar, nomeadamente se há limite dos preços dos imóveis e o tipo de financiamento a que se destina (só para compra de casa ou também para construção). Agora, sabe-se que esta garantia pública para os jovens até aos 35 anos destina-se apenas aos 10% da entrada do empréstimo da casa, segundo revelou Miguel Pinto Luz, minis
Garantia pública para comprar casa coloca "questão complexa", diz BdP
O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou que as medidas macroprudenciais colocam “uma questão complexa” à proposta do Governo para uma garantia pública para a compra da primeira habitação, acrescentando que não houve contactos formais.
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