Numa ação de inspeção junto dos bancos, o Banco de Portugal (BdP) detetou sinais de que estavam a ser cobrados indevidamente encargos adicionais no cancelamento dos créditos da casa. Ao que tudo indica, o supervisor deverá obrigar as instituições a devolver esses valores relacionados com o fim de contratos de crédito habitação.
Segundo o ECO, o PCP questionou o BdP sobre esta questão depois de ter recebido vários relatos de situações em que, alegadamente, os bancos estariam a cobrar estes valores “ilegalmente” na hora de cancelar um empréstimo para a compra de casa.
Num parecer de resposta ao enviado ao Parlamento, a entidade liderada por Mário Centeno admite que, no âmbito de uma ação inspetiva em curso, “identificou também indícios de infração ao quadro legal e regulamentar aplicável”.
Além disso, diz ser “provável a adoção, no final deste procedimento, de novas medidas de supervisão tendentes à retificação das situações irregulares detetadas”, relacionadas com o crédito habitação.
Em causa está uma ação de inspeção, iniciada em 2023, para avaliar o cumprimento da proibição de cobrança de comissões associadas à emissão e disponibilização de distrate – o documento de cancelamento da hipoteca.
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Bancos proibidos de cobrar comissões em todos os empréstimos da casa
Em breve, os bancos vão estar mais limitados no que diz respeito à cobrança de comissões em várias operações bancárias. O diploma aprovado na passada sexta-feira, dia 14 de abril, pelo Parlamento coloca fim à cobrança de comissões abusivas a todos os clientes que tenham crédito habitação ou para outros fins. Até agora, só os créditos mais recentes, realizados a partir de janeiro de 2021, é que estavam livres de pagar tais comissões bancárias.
Bancos obrigados a devolver comissões indevidas no crédito habitação
As medidas de supervisão aplicadas em 2022 levaram 110 instituições bancárias a devolver aos clientes mais de três milhões de euros, sendo 2,8 milhões respeitantes a comissões e juros indevidamente cobrados, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP). A isenção de pagamento no reembolso antecipado nos contratos de crédito habitação também foi alvo de incumprimento.
Amortização do crédito habitação isenta de comissões e impostos
As novas regras de renegociação dos empréstimos habitação já estão em marcha para ajudar as famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras por via da subida dos juros. E além de haver um conjunto de medidas desenhadas para reduzir a taxa de esforço dos mutuários, este novo diploma promove ainda amortização antecipada dos empréstimos sem custos. Como? Suspendendo o pagamento da comissão de amortização antecipada e do imposto do selo que habitualmente é cobrado
Amortizar o crédito habitação sem comissões: quando vale a pena?
Quem está a pagar um crédito habitação de taxa variável poderá, em breve, amortizar o empréstimo antecipadamente sem pagar comissões. Isto porque no diploma recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, onde constam as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa, prevê ainda condições especiais para quem decidir amortizar o crédito habitação e reduzir a dívida. Mas num momento em que os juros e a alta inflação está a reduzir o orçamento disponível, s
Famílias acusam banca de cobrar pelo cancelamento do crédito da casa
Há famílias que estão a acusar os bancos de estarem a cobrar pelo cancelamento dos créditos habitação, algo que passou a ser proibido há cerca de quatro anos. Mas as instituições financeiras que operam em Portugal garantem que estão a cumprir a lei não cobrando quaisquer comissões pelo “distrate” dos empréstimos da casa.
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