O setor bancário veio contestar fortemente uma proposta do PS, no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que queria pôr fim à comissão por reembolso antecipado nos créditos habitação com taxa fixa. Entretanto, a iniciativa foi revista pelo próprio partido que, no novo texto, propõe que o valor da comissão não possa ser superior a 0,5%. O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, veio pronunciar-se indiretamente sobre o tema, mostrando estar ao lado da banca nesta matéria.
"Se queremos flexibilidade temos de estar disponíveis para pagar o preço dessa flexibilidade", afirmou Mário Centeno, quando questionado sobre a temática durante a conferência de imprensa de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) de novembro, esta quarta-feira, 27 de novembro de 2024.
"Não podemos é achar que todos os produtos são iguais porque não são", acrescentou o governador do Banco de Portugal”, acrescentou o responsável.
Também presente na apresentação do REF, a vice-governadora, Clara Raposo, deu o exemplo de um contrato de crédito habitação com taxa fixa, explicando que, se alguém quiser ter opcionalidades extra, um contrato que e permita fazer mais coisas, “essas opcionalidades extras têm um valor e esse valor é monetário".
Mário Centeno defende que "um contrato é um contrato" e "é para cumprir"
“É natural que um banco que ofereça uma taxa fixa, mas se for possível a determinada altura sair, esse custo dessa opcionalidade, esse custo está refletido na taxa que se paga para reembolsar antecipadamente", acrescentou.
"Se essa taxa desaparecer, os bancos e as pessoas que poderem fazer à mesma esse reembolso antecipado e mudar para outro tipo de crédito" - a taxa de fixa deixa-o de o ser - "os bancos vão ter de encontrar outro parâmetro onde refletem o valor" dessa opção, explicou a vice-governadora.
Mário Centeno referiu ainda que "um contrato é um contrato" e "é para cumprir", reforçou o governador, referindo que há também uma questão de "reputação nos mercados".
"Alguém que esteja a fazer contratos de taxa fixa e a rompê-los a cada mês (...) fica tudo registado no sistema", advertiu. "Acho que nós temos de nos preocupar muito com a reputação nos mercados e se temos aqui feito uma apologia grande que isso exista da parte dos bancos (...),temos de fazer extensível a todo o mercado", defendeu.
Ambos referiram-se à lógica do preço implícita neste tipo de contratos, escusando-se a tomar uma posição sobre o parecer da APB sobre esta matéria.
Recorde-de que, numa primeira versão de proposta de alteração ao OE2025, o PS previa a eliminação da cobrança de comissões em qualquer modalidade de empréstimos (ou seja, taxa fixa, variável ou mista), o que levou a Associação Portuguesa de Bancos (APB) a emitir um parecer em que criticava a decisão e que referia que as instituições poderão deixar de conceder empréstimos a taxa mista ou fixa.
*Com Lusa
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