Bancos negam cartel para concertar preços no crédito habitação

O caso ficou conhecido como “cartel da banca” e continua a fazer correr muita tinta. Num acordão publicado na semana passada, o Tribunal Europeu de Justiça (TJUE) confirmou as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 14 bancos, em 2019, por violação da concorrência. BPI, BCP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), visados no processo, já reagiram à decisão e negam ter combinado preços e estratégias no negócio de crédito - nomeadamente nos empréstimos para a compra de casa.

O TJUE considerou que uma troca de informações isolada entre concorrentes “pode constituir uma restrição da concorrência” e que “basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente (…) prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência”.

Além disso, identifica “intenções de alteração futura dos spreads como uma das informações trocadas e que “semelhante troca só poderá ter tido por objetivo falsear a concorrência”.

Em causa está a troca de informações respeitantes aos mercados do crédito habitação, do crédito ao consumo e do crédito às empresas e que “incidiam sobre determinadas condições, atuais e futuras, aplicáveis às operações, nomeadamente aos spreads e às variáveis de risco, bem como sobre os valores de produção individualizados dos participantes nessa troca”, segundo o comunicado do TJUE.

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BCP, BPI e CGD rejeitam irregularidades

Em resposta ao acordão, o BCP veio esclarecer processo da banca não resultou na acusação de um cartel e garantiu que não está provada a intenção de prejuízo aos clientes.

“Gostava de destacar que, ao contrário do que aparece escrito nos jornais, não houve nenhuma acusação de cartel, nem sequer foi julgado qualquer tema de cartel relativamente a este processo”, disse o presidente executivo do BCP, Miguel Maya.

O responsável sublinhou que o tribunal expressou um entendimento de que troca de informação poderia constituir uma restrição à concorrência por objeto, ressalvando que tal não quer dizer que tenha efetivamente acontecido. Reiterou ser “absolutamente incorreto” usar a expressão cartel da banca e sublinhou que o BCP não teve “uma única queixa” de clientes sobre este processo.

O presidente executivo do BPI partilha a mesma opinião e considera que este é “um nome que faz lembrar filmes americanos e não é para a banca, é para outras coisas”. “O esclarecimento por parte do Tribunal de Justiça não altera a nossa convicção”, afirmou João Pedro Oliveira e Costa, que tem “total convicção de que o BPI teve uma atuação correta em todo o período”.

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“Um dos factos que ficou provado é que não há cartel da banca. O que ficou de ser decidido é se a troca de informação prejudicava ou não a concorrência, e eu sobre isso não vou comentar. Está a ser tratado pelos tribunais”, defendeu o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, que rejeitou comentar o acórdão sobre o processo, apontando que o mercado da habitação é o mais competitivo no setor.

“A realidade da banca é que nós temos comparadores que estão à disposição das pessoas. Hoje vamos a um site e sabemos o preço de todos os créditos”, sublinhou.

Paulo Macedo afirmou que o mercado do crédito habitação está “ao rubro”. “Os bancos no passado ofereciam caçarolas e trens de cozinha, ofereciam móveis. Se há coisa que eu tenho a certeza que sempre houve é uma concorrência aguerrida no crédito habitação”, salientou.

O presidente da Caixa acrescentou que apesar de a banca ter tido coisas “muito negativas, não vale a apena dizer que tudo na banca é negativo”.

O processo começou em 2019, quando a AdC aplicou uma coima global de 225 milhões de euros a vários bancos, por considerar que violaram o direito da concorrência nacional e da União Europeia entre 2002 e 2013. Este tribunal confirmou, em abril de 2022, todos os factos relativos à prática da infração, mas suspendeu o processo e pediu esclarecimentos ao TJUE sobre a interpretação do direito europeu.

*Com Lusa