Mais de 203 milhões de euros é quanto devem atualmente quase 1800 contribuintes portugueses à Segurança Social, segundo as contas do Governo, que ontem publicou a lista de devedores. Em setembro e dezembro deste ano, serão reveladas novas listas de contribuintes devedores à Segurança Social.
O Ministério do Trabalho, em comunicado, revelou esta terça-feira uma lista de devedores que integra 1798 contribuintes, dos quais 589 pessoas singulares, com dívidas superiores a 25 mil euros e 1209 pessoas coletivas, com dívidas superiores a 50 mil euros, "cujo processo de notificação prévia se encontra concluído".
A medida, tal como explica o Jornal de Notícias, insere-se no plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional 2016 e será posta em prática em três fases, envolvendo inicialmente as pessoas singulares e as empresas com dívidas mais elevadas e, posteriormente, os restantes devedores com dívidas mais baixas, conforme indicou o ministro Vieira da Silva no passado dia 13 de abril, no parlamento.
A lista de devedores que integram a segunda fase do processo será, segundo o diário, divulgada em setembro e abrangerá pessoas coletivas com dívidas à Segurança Social entre os 10 mil e os 50 mil euros e que, tendo sido notificadas, não tenham procedido à regularização das respetivas dívidas de contribuições.
Já os resultados da terceira fase serão conhecidos em dezembro, com a publicação da lista de pessoas singulares com dívidas compreendidas entre os 7500 euros e os 25 mil euros e que, tendo sido notificadas, não tenham regularizado a sua situação.
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Será que tens dívidas ao Fisco? Para ficares tranquilo, o melhor a fazer é acederes ao Portal das Finanças e tirares a dúvida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
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Incêndios em Portugal: vítimas vão ter acesso a apoio jurídico gratuito
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Salário médio de trabalhadores domésticos é inferior a 360 euros
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregado
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