O valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais vão ser publicados anualmente a partir desta quinta-feira (4 de abril), dia da entrada em vigor de uma lei que aumenta as obrigações de reporte sobre “offshore”.
“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fica obrigada a publicar anualmente, no seu sítio na Internet, o valor total anual das transferências e envio de fundos, bem como o motivo da transferência, por categoria de operação e de acordo com a respetiva tipologia, quando tenham como destinatários países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável”, lê-se na lei da Assembleia da República.
Segundo a Lusa, este diploma dá ainda ao Ministério das Finanças o “prazo de três meses”, a contar de quarta-feira (3 de abril), data da publicação da lei, para regulamentar a mesma, que aumenta as obrigações de publicação dos dados das transferências e de envio de fundos para paraísos fiscais.
A lei em causa foi promulgada pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa há menos de um mês, a 15 de abril, tendo sido aprovada em março no Parlamento, por unanimidade, depois da polémica em torno da não publicação, pelo Governo anterior, de dados estatísticos de transferências para “offshore”.
Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para “offshore”, uma publicação regular desde 2010, e as estatísticas só voltaram a ser publicadas por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, existindo 20 declarações de operações transfronteiriças – entre 2011 e 2014, no valor de quase 10.000 milhões de euros – sem tratamento estatístico da AT.
Fisco deixou sair quase 10.000 milhões para paraísos fiscais em quatro anos
Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair de Portugal – através de transferências bancárias – quase 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais (offshores). Boa parte destas transferências não foram escrutinadas, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.
Incêndios: Governo amplia prazo de pagamento do IMI nas zonas afetadas
O Governo da AD anunciou que irá alargar o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nas zonas afetadas pelos incêndios florestais ocorridos a partir de 26 de julho de 2025. A nova data será definida pelo Ministério das Finanças, tendo em conta a situação específica de cada município afetado. Esta medida visa aliviar as dificuldades financeiras das famílias e empresas que sofreram danos significativos devido aos incêndios.
Endividamento das famílias portuguesas cresce a um ritmo acelerado
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Incêndios em Portugal: apoios para famílias, empresas e agricultores
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Bilionários no mundo: riqueza na Europa continua ligada à herança
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A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, alertou, durante a sua intervenção no Conselho Empresarial Internacional do Fórum Económico Mundial em Genebra, que a atividade económica da zona euro deverá abrandar no terceiro trimestre devido à implementação das tarifas acordadas e à normalização dos fluxos comerciais após as medidas tomadas em antecipação às tarifas aplicadas nos primeiros meses do ano. Além disso, afirmou que ainda persiste alguma incerteza qu
Incêndios: Portugal tem maior percentagem de território ardido na UE
Portugal é o país da União Europeia onde arde maior percentagem do território, uma realidade que se repete ano após ano e que este verão atinge números alarmantes, com mais de 2% do território já destruído pelas chamas. Segundo os dados do Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, citados pelo Público, nos últimos 18 anos (2006-2024) arderam em média 1,05% dos cerca de 92 mil quilómetros quadrados em Portugal.
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