A Comissão Europeia (CE) enviou uma comunicação de objeções à Altice, acusando o grupo de implementar a aquisição da PT Portugal antes de obter luz verde por parte de Bruxelas. Em causa está o negócio da compra da dona da Meo por parte da empresa com sede na Holanda, cuja intenção foi comunicada à CE a 25 de fevereiro de 2015.
Segundo o ECO, que se apoia num comunicado da CE, Bruxelas reconhece que, a 20 de abril de 2015, considerou que o negócio era compatível com as regras do mercado comum, salvo algumas condições. No entanto, na perspetiva “preliminar” dos comissários, a Altice incorporou a empresa portuguesa antes de obter essa autorização.
“Em particular, a CE considera que o acordo de compra entre as duas empresas pôs a Altice numa posição de exercer influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou aprovação da transação, e em algumas instâncias a Altice exerceu mesmo uma influência decisiva sobre a PT Portugal”, lê-se no documento enviado por Bruxelas.
As regras da União Europeia obrigam as empresas a notificarem a CE antes de implementarem essas aquisições. “Obedecer a estas obrigações é essencial para a certeza legal, permite à CE conduzir uma análise correta do impacto das fusões no mercado e previne o potencial impacto prejudicial das transações na estrutura competitiva do mercado. Desta forma, as forças de mercado atuam em benefício dos consumidores”, refere o documento.
Para Margrethe Vestager, comissária europeia com a pasta da concorrência, “se as empresas se antecipam ao implementar fusões antes da notificação ou aprovação, estão a pôr em causa o funcionamento eficaz do sistema europeu de controlo de fusões”. “A comunicação de objeções enviada à Altice mostra o quão sério a CE leva estas infrações das regras desenhadas para proteger o sistema de controlo de fusões”, explicou.
Altice contesta objeções
Entretanto, a Altice emitiu um comunicado no qual diz que não concorda com as conclusões preliminares de Bruxelas. A empresa garante que vai responder e adianta que a comunicação de objeções enviada não prejudica o resultado final da investigação. A empresa considera que a investigação não afeta a aprovação garantida em abril de 2015 pelos reguladores aquando da aquisição da PT Portugal, ponto também sublinhado pela CE.
“A Altice não concorda com as conclusões preliminares da CE e vai submeter uma resposta completa à comunicação de objeções e contestar todas essas objeções”, lê-se no comunicado da Altice.
Numa primeira fase, a Altice terá oportunidade de prestar justificações à CE, nomeadamente no que toca à acusação formal de que incorporou a PT Portugal antes da notificação de aprovação dos reguladores europeus.
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