Governo negoceia com a esquerda alargamento da isenção do IRS

Com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2018, o PCP, o BE e Governo negoceiam uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros. Em estudo está a possibilidade do valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Na prática, esta medida fará com que haja mais contribuintes com rendimentos baixos a ficar isentos de IRS. Para tal, o Governo apresentou não uma descida de impostos para o segundo e terceiro escalão, mas apenas para o segundo, escreve o Público, que cita fontes dos dois lados da negociação.

Trata-se de uma solução que já tinha sido defendida há alguns meses pelo PCP, apesar do cenário em cima da mesa não ser exatamente a fórmula que os comunistas pediram. O PCP defendeu que o “mínimo de existência” – garante a não tributação dos rendimentos mais baixos, até 8.500 euros líquidos por ano – deixe de ter um valor fixo e volte a ter como indexante o SMN. Agora, o Governo abre a porta a um aumento desse “mínimo de existência” no IRS, mas a proposta para 2018 é que o valor passe a ser calculado em função do IAS.

O IAS, atualmente de 421,32 euros, é mais baixo do que o valor do SMN (557 euros) e tem tido uma progressão mais lenta. Esteve congelado desde 2010 e só voltou a subir este ano. A sua atualização depende da média da inflação e da taxa de crescimento média anual do PIB dos dois anos anteriores, escreve a publicação.

No PCP e BE, esta proposta do Executivo não agradou. Os dois partidos admitem que esta solução é positiva, mas querem que o ministro das Finanças faça mais cedências com o IRS, beneficiando também quem está hoje no terceiro escalão.