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EDP e Endesa obrigadas a devolver 100 milhões de euros cobrados aos clientes

Unsplash
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Autor: Redação

As elétricas EDP e Endesa vão ser obrigadas a devolver 100 milhões de euros que foram cobrados aos clientes, nas faturas de 2016 e 2017, ao abrigo de um despacho do anterior Governo agora considerado ilegal. As duas empresas estavam a recuperar nas tarifas da luz os custos com a tarifa social e com Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE).

Agora, as operadoras terão de devolver esse dinheiro ao Estado. No mais recente despacho publicado em Diário da República lê-se que a devolução dos montantes  – indevidamente cobrados aos consumidores – vai ter reflexos já nas tarifas de eletricidade do próximo ano.

A devolução dos 100 milhões de euros, de acordo com o Observador, vai ser feita através dos proveitos que as empresas recebem no mercado regulado, abatendo às tarifas reguladas da eletricidade, que o regulador propôs há dias que desçam 0,2% no próximo ano.

Antes da revogação do despacho as empresas foram ouvidas, mas os argumentos não terão convencido o secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, para quem o antigo despacho violava “as normas legais que determinaram que os custos com as tarifas sociais e com a contribuição extraordinária para o setor energético sejam suportados pelos produtores, proibindo a repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte".