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Lei do financiamento partidário aprovada à porta fechada

Autor: Redação

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram aprovadas em vésperas do Natal, na passada quinta-feira, 21 de dezembro, em votação final global por via eletrónica. As propostas foram discutidas à porta fechada: não há atas da reunião ou comprovativos. Sabe-se apenas que a alteração mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, PEV e BE, com a oposição do CDS-PP e do PAN.

As alterações, entre outras coisas, põem fim ao limite de angariação de fundos e garantem a devolução total do IVA – e surgiram depois do presidente do Tribunal Constitucional (TC) ter pedido ao Parlamento para implementar mudanças no modelo de fiscalização. A discussão, escreve o Público, começou há nove meses, mas através de um alegado grupo de trabalho "informal". As reuniões foram realizadas à porta fechada e são desconhecidos os autores das propostas aprovadas em segredo. Sabe-se apenas que foram apresentadas pelo partido A, pelo partido B e pelo partido C. 

Marcelo vai analisar

Questionado pelos jornalistas durante um jantar de solidariedade organizado no âmbito do projeto Refood, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que o diploma tinha dado entrada no Palácio de Belém, mas que só iria olhar para o texto “mais à noitinha”.

De acordo com a Lusa, o Presidente da República sublinhou que "havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo TC para cumprir a Constituição na fiscalização das contas". "Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.