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Lei da Uber adiada: deputados têm 15 dias para chegar a consensos

Autor: Redação

Ainda não foi desta que a lei da Uber foi votada na especialidade. Devia ter sido votada esta quinta-feira (22 de fevereiro), mas o deputado socialista Luís Testa pediu o seu adiamento. O objetivo é que os deputados cheguem a um consenso, para depois ser elaborado um texto comum das várias propostas de lei. Têm 15 dias para o fazer.

A votação da legislação que irá regular as plataformas eletrónicas foi adiada mais uma vez, e desta vez por 15 dias. A bancada do PS pediu o seu adiamento, justificando a necessidade de se chegar a um consenso com os restantes grupos parlamentares.

“Pedimos que o ponto 2 (relativo à votação dos projetos lei que visam regulamentar empresas como a Uber) seja adiado por 15 dias, na tentativa de obter consensos para obter um texto de substituição que seja do acordo e das vontades dos deputados aqui presentes”, disse o deputado socialista Luís Testa, citado pelo ECO.

O adiamento mereceu, ainda assim, a contestação do PSD. “Esta questão é urgente. Porque é que não utilizou os últimos 15 dias para chegar a consenso? Este adiamento não é, de maneira alguma, da responsabilidade do PSD. Sempre estivemos disponíveis para chegar a consenso”, criticou o deputado social-democrata Paulo Neves.

Helder Amaral, presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que tinha antecipado que a lei poderia estar aprovada já a 2 de março, disse ao ECO que o objetivo de chegar a consensos “é mais que suficiente para adiar a votação por 15 dias”.